Em 2005, o Brasil deu um passo decisivo ao criar a Lei do Bem, um marco de políticas públicas para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) no setor privado. Duas décadas depois, os números mostram que não se trata apenas de um mecanismo tributário, mas de um verdadeiro motor de competitividade para as empresas e de crescimento para o país.
20 anos transformando investimento em inovação
Desde a criação da Lei do Bem, já foram desenvolvidos mais de 20 mil produtos e inovações apoiados pelos incentivos fiscais. Isso significa que, ano após ano, empresas brasileiras deixaram de tratar P&D como custo e passaram a enxergá-lo como investimento estratégico.
Somente no ano-base de 2023, a Lei do Bem beneficiou 3.878 empresas, que investiram aproximadamente R$ 42 bilhões em atividades de P,D&I, com uma renúncia fiscal próxima de R$ 10 bilhões. Em outras palavras, para cada real renunciado pelo governo, múltiplos reais foram alocados em inovação, gerando novos produtos, processos mais eficientes, aumento de produtividade e, claro, empregos mais qualificados.
Nos últimos dez anos, analisados pelo MCTI (2014-2023) o impacto acumulado é ainda mais expressivo:
- 118.593 projetos de P&D aprovados;
- Cerca de R$ 186,7 bilhões investidos em P,D&I;
- Aproximadamente R$ 41,2 bilhões em renúncia fiscal às empresas.
Trata-se de um ciclo virtuoso: o governo abre mão de parte da arrecadação hoje para fortalecer a base produtiva, tecnológica e competitiva do país amanhã.
Do ponto de vista empresarial, a matemática é direta. A cada R$ 100 investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a empresa pode obter de R$ 20 a R$ 34 de abatimento fiscal. Ou seja, a Lei do Bem melhora o retorno financeiro dos projetos de inovação, reduz o risco percebido e viabiliza iniciativas que, sem o incentivo, muitas vezes não sairiam do papel.
A Lei do Bem funciona como um acelerador da jornada da inovação, ajudando a transformar intenção de inovar em projeto concreto de P&D, com orçamento aprovado.
Um Brasil que inova – com forte concentração regional
Os dados também mostram como a Lei do Bem permeia o território nacional, ainda que de forma desigual:
- Sudeste: 7.853 projetos e mais de R$ 30,6 bilhões investidos;
- Sul: 4.641 projetos e mais de R$ 7 bilhões;
- Nordeste: 513 projetos e cerca de R$ 1,2 bilhão;
- Centro-Oeste: 396 projetos e mais de R$ 1,9 bilhão;
- Norte: 235 projetos e aproximadamente R$ 1 bilhão.
Essa distribuição revela duas faces importantes:
- Força dos polos tradicionais de inovação (Sudeste e Sul), que concentram grande parte da base industrial e tecnológica do país.
- Enorme potencial de expansão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há espaço para atrair mais empresas ao uso da Lei do Bem, conectando inovação a vocações regionais (agronegócio, energia, bioeconomia, minerais críticos, entre outros).
Ampliar o uso da Lei do Bem nessas regiões significa reduzir assimetrias, criar novos polos tecnológicos e levar desenvolvimento econômico e social para além dos grandes centros.
Embora os resultados sejam expressivos, a Lei do Bem ainda está longe de atingir todo o seu potencial. Estima-se que cerca de 40 mil empresas teriam condições de aproveitar o benefício, mas apenas uma fração delas de fato o utiliza.
Muitas empresas inovam na prática, mas não organizam seus projetos de forma a comprovar essa inovação para fins da Lei do Bem – e acabam deixando dinheiro na mesa.
Por que a Lei do Bem é estratégica para o crescimento do país
Ao completar 20 anos, a Lei do Bem se consolida como um dos principais instrumentos de incentivo à inovação do Brasil, com impacto direto em:
- Aumento da competitividade das empresas brasileiras em cadeias globais;
- Modernização da indústria, com adoção de novas tecnologias;
- Geração de empregos qualificados, especialmente em áreas de engenharia, TI e P&D;
- Incremento de produtividade, fundamental para o crescimento econômico sustentável;
- Fortalecimento do ecossistema de inovação, conectando empresas, universidades, ICTs e governo.
Mais do que um benefício tributário, a Lei do Bem é um pilar de política industrial e tecnológica. Em um cenário de transformação acelerada pela digitalização, pela transição energética e pela economia de baixo carbono, o país que não investir pesado em inovação ficará para trás.
Próximos 20 anos: de instrumento a hábito
O desafio para os próximos anos é fazer com que a Lei do Bem deixe de ser vista como algo “complexo demais” ou restrito a grandes corporações e se torne rotina na estratégia de empresas inovadoras, inclusive de médio porte.
Isso passa por:
- Difusão de conhecimento sobre o instrumento;
- Qualificação de times internos (P&D, fiscal, contábil);
- Apoio de consultorias especializadas e entidades setoriais;
- Integração com outras políticas públicas de P&D e inovação.
Se o Brasil quer crescer de forma sustentável, aumentar sua produtividade e competir em segmentos de valor agregado, precisa transformar a inovação em política de Estado – e a Lei do Bem é uma engrenagem central desse movimento.
Ao completar seus 20 anos, a mensagem é clara: a Lei do Bem não é apenas uma oportunidade de economia fiscal; é uma alavanca de transformação para empresas e para o país. Quanto mais o setor produtivo a utilizar, mais inovadora, competitiva e próspera será a economia brasileira.
