Fomento da Inovação
O fomento da inovação desempenha um papel crucial no avanço econômico, social e tecnológico, pois promove o desenvolvimento e a implementação de novas ideias, processos, produtos, serviços e tecnologias. Essas iniciativas visam estimular a criatividade, a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a colaboração entre setores público e privado para criar um ambiente favorável à inovação.
Uma parte essencial do fomento da inovação é a oferta de Incentivos Fiscais à Inovação por parte dos governos. Esses incentivos fiscais são políticas governamentais que oferecem benefícios tributários a empresas e organizações que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
O que é Fomento da Inovação?
Os Pilares do Fomento da Inovação
Políticas e regulamentações favoráveis à inovação
Estabelecer políticas governamentais que incentivem a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a propriedade intelectual é fundamental para criar um ambiente propício à inovação. Ao promover ativamente o investimento em P,D&I, não apenas impulsiona a criação de novos conhecimentos, tecnologias e soluções, mas também estimula o crescimento econômico e a competitividade global.
Investimento em P,D&I
Para as empresas, o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação é essencial para se manterem competitivas no mercado. Isso envolve o aprimoramento de produtos existentes, a criação de novos e a busca constante por maneiras mais eficientes de operar. As organizações que se comprometem com P,D&I estão preparadas para inovar, antecipar tendências e atender às crescentes expectativas dos consumidores.
Transferência de tecnologia
Facilitar a transferência de tecnologia da pesquisa para o mercado, muitas vezes por meio de parcerias estratégicas entre instituições de pesquisa e empresas, é um pilar importante. Essa colaboração efetiva desempenha um papel crucial na aceleração da inovação e na transformação de descobertas em produtos e serviços que beneficiam a sociedade.
Colaboração entre setores
Ao unir forças, as empresas, universidades e instituições de pesquisa podem compartilhar conhecimento, recursos e experiência, acelerando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de ponta. Além disso, a colaboração multidisciplinar frequentemente leva a abordagens mais criativas e soluções mais abrangentes para desafios complexos.
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Lei do Bem
A Lei do Bem, oficialmente conhecida como Lei nº 11.196/2005, é uma iniciativa do Governo Federal destinada a fomentar a inovação tecnológica no Brasil. Esta legislação representa uma valiosa ferramenta de estímulo, administrada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com aplicação abrangente a empresas de todos os tamanhos, em território nacional.
Uma das características mais notáveis da Lei do Bem é a sua capacidade de proporcionar a redução significativa dos encargos fiscais, permitindo a dedução da base de cálculo dos impostos, otimizando o custo operacional das organizações. Atualmente, a Lei do Bem é amplamente reconhecida como o principal meio empregado no âmbito nacional para potencializar a competitividade e fomentar a inovação em empresas, consolidando-se como uma ferramenta indispensável para aqueles que almejam manter-se na vanguarda tecnológica e se destacar no mercado.
Benefícios
- Exclusão na base de cálculo de 60% a 100% dos valores investidos em P,D&I no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos destinados a P&D;
- Depreciação acelerada integral no próprio ano da aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à inovação;
- Redução a zero da alíquota de IRRF de remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Quem pode se habilitar
- Investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
- Estar em Regime de Lucro Real;
- Regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN);
- Ter Lucro Fiscal no período (ano base) para a utilização do benefício.
A Lei do Bem não tem período de validade, ou seja, está em vigor por tempo indeterminado.
Programa Mover
A Lei 1205/23, conhecida como Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), representa uma nova etapa do Rota 2030. Em sintonia com a estratégia do Rota 2030, a iniciativa mantém sua aplicabilidade voltada para montadoras, segmentos de autopeças e sistemas essenciais para a produção de veículos.
Seu principal enfoque está na promoção de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) ao longo de toda a cadeia do setor automotivo, criando um ambiente propício para impulsionar a inovação, sustentabilidade e competitividade.
Benefícios
- Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) variam de acordo com o desempenho das montadoras, utilizando a metodologia de bônus e malus, em conformidade com os requisitos de fabricação atingidos na produção de veículos sustentáveis.
- Geração de crédito financeiro correspondente a 50%, com possibilidade de ampliação até 320%, do valor investido em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no ano-base. Esse crédito está sujeito a um limite de até 5%, podendo ser aumentado para até 16%, da receita bruta total de venda de bens e serviços referente ao segundo mês-calendário anterior ao mês de apuração do crédito.
- Isenção do imposto de importação aplicada a autopeças (partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, bem como pneumáticos) sem equivalente nacional ou capacidade produtiva interna, enquadradas no Regime de Autopeças não produtivas.
Quem pode se habilitar
- Voltado a empresas que produzam: Produtos automotivos abrangidos pelo ACE 14; Sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística (a ser definido pelo MDIC); Insumos, matérias-primas e componentes para o setor.
- Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovados para a produção nacional de novos produtos ou modelos OU;
- Desenvolvam, nacionalmente, serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados a cadeia automotiva.
Financiamento Reembolsável
Os financiamentos reembolsáveis são aqueles que são viabilizados com recursos provenientes de instituições como a FINEP e o BNDES, ou através de aportes de outras fontes. Em linhas gerais, as oportunidades de financiamento reembolsável estão disponíveis para a submissão de propostas de forma contínua, ou seja, não requerem a espera pela publicação de editais específicos.
Ao contrário de recursos não reembolsáveis, como subvenções, os recursos reembolsáveis são uma forma de financiamento por órgão público, que envolve a aplicação de juros subsidiados pelo governo. O pagamento ocorre em parcelas regulares, em período de tempo ampliado e com maior prazo de carência.
Esses recursos podem ser provenientes de várias fontes, como:
- Instituições Financeiras
- Investidores Privados
- Instituições Governamentais
- Programas de Desenvolvimento
Outros Instrumentos
Lei de Informática
A Lei de Informática (atualmente chamada de Lei de TIC – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019) trata de investimentos de empresas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC), do cumprimento de processo produtivo básico (PPB) e da consequente possibilidade de geração de crédito financeiro.
A lei também incentiva a produção local de componentes e bens de tecnologia, fortalecendo a indústria nacional e gerando empregos qualificados. Gerida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Ministério da Economia,a Lei de Informática atua promovendo a inovação e o crescimento da indústria de tecnologia no Brasil
Bolsas
As bolsas desempenham um papel crucial para as empresas e consistem em fornecer auxílio financeiro a alunos envolvidos em projetos de pesquisa. O seu propósito é apoiar iniciativas de P,D&I que tenham como objetivo fortalecer o desenvolvimento científico, tecnológico, a inovação e o empreendedorismo no Brasil, através da integração de pesquisadores.
Instituto Euvaldo Lodi – IEL Inova Talentos
O programa Inova Talentos é uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) que fomenta projetos de inovação em empresas e capacita jovens talentos por meio de bolsas de desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora, nas modalidades SET e DTI, para graduados, mestres e doutores, com até 5 (cinco) anos da titulação.
Subvenção Econômica
A subvenção econômica é uma forma de suporte financeiro proporcionada por entidades governamentais e organizações de fomento, visando estimular a inovação, o progresso tecnológico e a competitividade empresarial.
Em contraste com um empréstimo tradicional, a subvenção econômica se destaca por ser um recurso não reembolsável, eliminando a necessidade de reembolso no futuro. Essa particularidade torna a subvenção econômica altamente atraente para empresas de todos os portes e segmentos, que tenham uma instituição de ciência tecnologia (ICT) ou instituição de ensino superior (IES) junto ao processo
A subvenção econômica pode estar presente em duas situações:
– Temas prioritários: quando determinadas necessidades não são atraentes para o setor privado;
– Meios prioritários: quando o ânimo privado existe, mas está impedido de ser desenvolvido por deficiências relevantes nos mercados de fatores – principalmente, os de capitais financeiro e humano – que seriam objeto de outras ações públicas.
Essa modalidade de financiamento permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas brasileiras que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país, compartilhando os custos e os riscos inerentes a tais atividades.
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Henrique Pereira Gerente de Inovação
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