Durante um debate promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, Guila Calheiros, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, destacou que a Lei do Bem é o principal suporte público à inovação no Brasil. Ele enfatizou que a lei é essencial para apoiar empresas que estão investindo em pesquisa e desenvolvimento para inovação.
O secretário também ressaltou os resultados positivos da Lei do Bem, mencionando que cada R$ 1,00 em concessão tributária resulta em R$ 4,6 em investimentos em P,D&I. Em 2022, os investimentos totais das empresas alcançaram R$ 35,7 bilhões, com uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões. Ele destacou o crescimento no número de empresas beneficiadas pela lei, com uma média anual de 13,6%, e o apoio abrangente em diversos segmentos e regiões do país, beneficiando 3.492 empresas e mais de 13,7 mil projetos no ano passado.
Calheiros sublinhou os esforços do MCTI para atualizar a análise dos projetos submetidos nos últimos anos, recuperando e analisando mais de 58 mil projetos anteriormente não avaliados. Além disso, anunciou melhorias, incluindo o lançamento do novo FormP&D para facilitar a submissão de projetos e a realização de eventos regionais para ampliar o conhecimento e adesão à Lei do Bem.
O debate, realizado a pedido da deputada Nely Aquino, contou com a participação de representantes do governo, empresas e especialistas, abordando temas como a importância atual da Lei do Bem, os diferenciais do Brasil e os fatores de sucesso nas TIC, visando fortalecer o instrumento de incentivo à inovação.
Para mais detalhes, acompanhe o texto completo do debate em: https://bit.ly/3VV7vvd
Fonte: Gov.br
