Durante um debate promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, Guila Calheiros, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, destacou que a Lei do Bem é o principal suporte público à inovação no Brasil. Além disso, ele enfatizou que a lei é essencial para apoiar empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.
Em seguida, o secretário ressaltou os resultados positivos da Lei do Bem. Segundo ele, cada R$ 1,00 em concessão tributária gera R$ 4,6 em investimentos em P,D&I. Em 2022, os investimentos das empresas chegaram a R$ 35,7 bilhões, enquanto a renúncia fiscal totalizou R$ 7,9 bilhões. Além disso, ele apontou o crescimento no número de empresas beneficiadas, com média anual de 13,6%. Assim, o incentivo alcançou diferentes segmentos e regiões, beneficiando 3.492 empresas e mais de 13,7 mil projetos no último ano.
Por outro lado, Calheiros sublinhou os esforços do MCTI para atualizar a análise dos projetos submetidos nos últimos anos. A pasta já recuperou e analisou mais de 58 mil projetos pendentes. Além disso, ele anunciou melhorias, como o novo FormP&D, criado para facilitar a submissão, e a realização de eventos regionais para ampliar o conhecimento sobre a Lei do Bem.
O debate, solicitado pela deputada Nely Aquino, reuniu representantes do governo, empresas e especialistas. Durante a discussão, eles abordaram temas como a relevância atual da Lei do Bem, os diferenciais do Brasil e os fatores de sucesso em TIC, reforçando, portanto, a importância do incentivo para fortalecer a inovação no país.
Para mais detalhes, acompanhe o texto completo do debate em: https://bit.ly/3VV7vvd
Fonte: Gov.br
