O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o novo FormP&D. O formulário serve para submissão de projetos que buscam incentivos fiscais da Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. As empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) utilizam o FormP&D para comprovar seus investimentos e, assim, acessar os benefícios fiscais da lei.
A principal novidade desta edição é a integração com a plataforma gov.br. Com isso, apenas o representante registrado na Receita Federal e seus indicados podem acessar as informações, o que garante mais segurança e exclusividade. Além disso, o novo formulário agora se conecta diretamente à base de dados da Receita Federal, o que aumenta a confiabilidade do sistema.
Outras melhorias incluem uma interface mais intuitiva, maior velocidade e mais capacidade de processamento. O sistema agora permite preenchimento simultâneo por vários representantes de uma mesma empresa. Há ainda suporte técnico ao usuário. Um guia do novo FormP&D estará disponível na página da Lei do Bem.
Prorrogação de prazos e medidas especiais
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a prorrogação do prazo para envio das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem. O novo prazo, referente ao ano-base 2023, vai até 30 de setembro de 2024. Além disso, uma medida exclusiva permite que empresas do Rio Grande do Sul contestem resultados de pareceres técnicos até 31 de agosto.
A ministra também apresentou um balanço recorde da Lei do Bem no ano-base 2022. Foram 3.493 empresas participantes e R$ 35,7 bilhões investidos em 13.789 projetos de P&D. Esses projetos beneficiaram mais de 33 mil profissionais e resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.
Luciana Santos destacou a contribuição da Lei do Bem para os setores produtivos do Brasil. Segundo ela, os incentivos impulsionam investimentos em P&D e promovem empregos de qualidade. A ministra ressaltou ainda que o MCTI integra o esforço da nova política industrial do governo federal, que prioriza inovação, tecnologia, sustentabilidade e justiça social.
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, explicou que a atualização da plataforma busca melhorar a gestão e a operação da Lei do Bem. Ele afirmou que o novo FormP&D foi desenvolvido em colaboração com empresas e consultorias. Assim, o sistema incorporou sugestões recebidas ao longo dos anos. Calheiros também destacou a evolução do MCTI na capacidade de realizar análises contínuas dos projetos. A expectativa é concluir a maior parte das análises dos anos-base 2019 a 2022 ainda este ano.
Ele também anunciou um estudo em parceria com a Unesco para aprimorar a Lei do Bem. Além disso, haverá atualização do guia da lei e eventos regionais com federações empresariais para ampliar a divulgação nos estados.
Fonte: MCTI
