O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou até 31 de julho de 2022 o prazo para preenchimento do FORMP&D e envio das informações referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) realizadas pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem. Assim, esse envio se torna fundamental para comprovar os investimentos em inovação e garantir a continuidade do uso do incentivo fiscal.
As empresas devem acessar o formulário oficial pelo link: https://forms.mctic.gov.br. Além disso, o preenchimento correto e completo é uma etapa essencial para que o MCTI analise os projetos, valide os dispêndios declarados e assegure a conformidade técnica das iniciativas de P,D&I.
Ampliação do alcance da Lei do Bem
Nos últimos anos, o Brasil tem fortalecido suas políticas públicas de estímulo à inovação. Entre essas medidas, a Lei do Bem se destaca como o principal incentivo fiscal para empresas que investem em desenvolvimento tecnológico. A norma permite deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e incentiva o avanço tecnológico dentro das organizações, favorecendo a competitividade empresarial.
Os resultados demonstram a importância crescente desse mecanismo. No ano-base 2020, por exemplo, 2.564 empresas foram beneficiadas pelo incentivo. Juntas, elas investiram R$ 14 bilhões em atividades de P,D&I e obtiveram cerca de R$ 3,87 bilhões em renúncia fiscal. Esses números reforçam o impacto positivo da política pública e mostram como a inovação tem se expandido em diversos setores da economia.
Além de reduzir custos, a Lei do Bem permite que empresas estruturarem processos internos de inovação, aumentem sua produtividade, acelerem o desenvolvimento de novos produtos e fortaleçam sua presença no mercado. Por isso, cumprir os prazos e enviar corretamente as informações ao MCTI é essencial para garantir a continuidade do benefício.
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