Governo planeja remover restrição de incentivos para empresas em caso de prejuízo fiscal
Na última semana, durante o evento “Lei do Bem: oportunidades e desafios”, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou a importância da atualização da Lei do Bem como incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
A ministra mencionou o Projeto de Lei 4944/20, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a exclusão da restrição que impede empresas em situação de prejuízo fiscal de usufruírem dos incentivos da Lei do Bem, permitindo que elas possam compensar posteriormente. Essa medida visa ampliar o acesso ao benefício e estimular ainda mais a inovação no país.
Luciana destacou a abrangência da Lei do Bem como instrumento para impulsionar a inovação nas empresas brasileiras. Desde sua implementação, em 2005, mais de R$ 170 bilhões foram direcionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em diversos setores da economia.
“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o 10º país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, afirmou a ministra.
Para a Firjan, uma das maneiras pelas quais pode contribuir para o debate sobre o assunto é enfatizar a importância de refletir sobre o acesso atual aos incentivos de uma legislação tão significativa, limitada às empresas que operam sob o regime de lucro real.
“Ao restringir seu alcance às empresas do lucro real, a Lei do Bem exclui aquelas que se enquadram no Simples Nacional, ou seja, empresas de menor porte. E, como é amplamente conhecido, são justamente os negócios de pequeno porte que representam a maioria das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de qualquer empresa, independentemente do tamanho. Portanto, é de extrema importância ampliar a participação das empresas, visando um maior desenvolvimento da economia”, ressaltou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.
Fonte: Valor Econômico
