Na última semana, o evento “Lei do Bem: oportunidades e desafios” reuniu especialistas na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Durante o encontro, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de atualizar a Lei do Bem. Segundo ela, a medida é essencial para estimular o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
Nesse contexto, a ministra citou o Projeto de Lei nº 4944/20, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê a exclusão da restrição que impede empresas com prejuízo fiscal de acessar os incentivos da Lei do Bem. Com isso, essas empresas poderiam compensar o benefício posteriormente. Dessa forma, o objetivo é ampliar o acesso aos incentivos e fortalecer o ecossistema de inovação no país.
Impacto histórico da Lei do Bem na inovação
Além disso, Luciana Santos ressaltou o alcance da Lei do Bem como instrumento estratégico para fomentar a inovação nas empresas brasileiras. Desde sua criação, em 2005, a política já direcionou mais de R$ 170 bilhões para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses recursos, por sua vez, impactaram diversos setores da economia nacional.
Durante sua fala, a ministra também chamou atenção para um paradoxo enfrentado pelo Brasil. Atualmente, o país ocupa a 10ª posição mundial em número de publicações acadêmicas. No entanto, aparece apenas na 54ª colocação no Índice Global de Inovação. Para ela, esse cenário evidencia que o conhecimento gerado ainda não se converte, na mesma proporção, em processos e produtos inovadores.
Por outro lado, para a Firjan, o debate sobre a Lei do Bem exige uma análise mais ampla sobre o acesso aos seus incentivos. Hoje, a legislação beneficia apenas empresas enquadradas no regime de lucro real. Como resultado, o alcance de uma política estratégica para o desenvolvimento econômico acaba sendo limitado.
Nesse sentido, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, reforçou essa preocupação. Segundo ele, ao restringir o benefício ao lucro real, a Lei do Bem exclui empresas do Simples Nacional. Em sua maioria, são negócios de pequeno porte, que representam grande parte das empresas brasileiras. Além disso, Vieira destacou que os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam cada vez mais essenciais. Por isso, ampliar a participação das empresas é fundamental para impulsionar o desenvolvimento da economia.
Fonte: Valor Econômico
