A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apresentou na última quarta-feira (28) as novas taxas das linhas de crédito reembolsável. Essas linhas apoiam o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação. As alterações foram feitas para atender à Medida Provisória 1.136 de 2022.
O objetivo é oferecer às empresas inovadoras taxas mais atrativas, promovendo o desenvolvimento econômico e social do País. A expectativa é beneficiar, especialmente, pequenas e médias empresas que impulsionam a inovação no Brasil.
A principal mudança substitui a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TR (Taxa Referencial) como indexador nos contratos de financiamento. Além disso, libera recursos não reembolsáveis do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A regra é retroativa a 29 de agosto e vale também para projetos já aprovados, mas que ainda aguardam a finalização dos trâmites.
As novas condições de financiamento ficaram mais simples. Agora, a Finep prevê taxa única – TR mais 3%, mais o spread de risco – para as linhas principais. Essas linhas representam 90% da carteira total de projetos apoiados pela agência do MCTI.
Os prazos de carência e amortização, assim como a participação da Finep no valor total do projeto, continuarão dependendo do grau, da relevância da inovação e do risco tecnológico envolvido no desenvolvimento da pesquisa.
Para mais informações sobre as novas taxas, acesse: https://bit.ly/3E4zuQB
