Saiba quais foram os últimos editais lançados pela FINEP para que empresas e ICTs possam receber recursos para inovar:
Programa Mineração e Desenvolvimento
Antes de tudo, o edital concede recursos de Subvenção Econômica para soluções tecnológicas e processos inovadores na cadeia de mineração. Nesse sentido, a chamada reúne diversas frentes prioritárias.
Linhas temáticas:
I – Minerais estratégicos: Desenvolvimento das cadeias produtivas de Minerais para utilização em Tecnologias Avançadas e na Transição Energética (cobalto, cobre, estanho, grafita, minerais do grupo da platina, lítio, nióbio, níquel, silício, tálio, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio e vanádio).
II – Minerais estratégicos: Agrominerais fontes de fósforo (P) e potássio (K) e remineralizadores de solos.
III – Desenvolvimento de tecnologias para aproveitamento de fontes secundárias (mineração urbana) e mitigação de impactos ambientais com o aproveitamento de resíduos/rejeitos, contemplando o uso de ferramentas como Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), Avaliação do Ciclo de Vida Social (ACVS) e a Economia Circular (EC).
IV – Tecnologias para aproveitamento de resíduos, rejeitos e reuso de água de barragens, para descomissionamento de minas e barragens de rejeito.
V – Indústria 4.0 na Mineração e Transformação Mineral – novas tecnologias na exploração mineral, na lavra, no processamento e na transformação mineral.
VI – Desenvolvimento de tecnologias na exploração mineral, lavra, processamento mineral e transformação mineral.
Recursos financeiros a serem concedidos
O FNDCT destinará até R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis.
Critérios de elegibilidade
Podem participar empresas brasileiras de qualquer porte, individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)).
Prazo para envio da proposta: 26/08/2022
Divulgação do resultado final no Portal da Finep: 14/11/2022
Edital: para ter acesso ao edital, clique aqui.
Tecnologias Assistivas
Em seguida, o edital de Tecnologias Assistivas reforça o compromisso com inclusão e autonomia, ao apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico na área e a estruturação do SisAssistiva-MCTI.
Linhas temáticas:
I – Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;
II – Soluções que auxiliem para melhoria da autonomia cotidiana e laboral da pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida;
III – Auxílios para melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação alternativa/aumentativa;
IV – Auxílios para o desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência intelectual, mental, autismo e múltipla;
V – Habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital;
VI – Prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras;
VII – Prevenção de deficiências por causas evitáveis, de acordo com o Art. 19 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e
VIII – Acessibilidade, preferencialmente incluindo o conceito de desenho universal e acessibilidade comunicacional.
Recursos financeiros a serem concedidos
O FNDCT ofertará até R$ 50 milhões em recursos não reembolsáveis.
Critérios de elegibilidade
Podem apresentar propostas ICTs públicas ou privadas.
Prazo para envio da proposta: 09/09/2022
Divulgação do resultado final no Portal da Finep: A partir de 18/11/2022
Edital: para ter acesso ao edital, clique aqui.
Satélite de Pequeno Porte de Observação da Terra de Alta Resolução
Por outro lado, quem atua no setor espacial encontra uma oportunidade estratégica neste edital, que financia engenharia, peças, integração e testes de satélites alinhados às diretrizes da AEB/MCTI.
Linha temática:
Satélite de pequeno porte de Observação da Terra
Recursos financeiros a serem concedidos
O FNDCT investirá até R$ 220 milhões em recursos não reembolsáveis.
Critérios de elegibilidade
Podem participar empresas brasileiras de qualquer porte, em conjunto com outras empresas brasileiras (coexecutoras).
Prazo para envio da proposta: 29/08/22
Divulgação do resultado final no Portal da Finep: 08/11/22
Edital: para ter acesso ao edital, clique aqui.
Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia: Fomento à ICT
Desse modo, o programa amplia o impacto da bioeconomia ao fortalecer cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, contribuindo para gerar valor nas comunidades locais.
Recursos financeiros a serem concedidos
O FNDCT fornecerá até R$ 28 milhões, limitados a R$ 3 milhões por projeto e até quatro projetos por estado.
Critérios de elegibilidade
ICTs públicas ou privadas podem apresentar propostas.
Prazo para envio da proposta: 30/11/2022
Divulgação do resultado final no Portal da Finep: a partir de 14/04/2023
Edital: para ter acesso ao edital, clique aqui.
Fomento a cadeias produtivas da bioeconomia em biomas brasileiros
Concede recursos de subvenção econômica para apoiar projetos que promovam soluções aos gargalos científicos e tecnológicos enfrentados na estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo soluções de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas, melhorando a qualidade de vida das populações atendidas.
Linhas temáticas:
I – Produtos: Soluções para resolver gargalos para o desenvolvimento de novos produtos em cadeias produtivas da bioeconomia, baseados na biodiversidade local.
II – Processos: Soluções para resolver gargalos de cadeias produtivas da bioeconomia, tais como barreiras nas etapas de coleta, processamento, beneficiamento, embalagem, armazenamento, distribuição, comercialização e acesso a mercados.
III – Bioeconomia Circular: Soluções para resolver gargalos para melhorar a circularidade em cadeias produtivas da bioeconomia, como soluções para o aproveitamento de resíduos, utilização eficiente de matéria-prima, rastreabilidade, integração de atores nos elos iniciais.
Todas as propostas deverão demonstrar os ganhos esperados e o potencial de agregação de valor a beneficiar as populações locais que atuam nos elos iniciais das cadeias produtivas da bioeconomia.
Recursos financeiros a serem concedidos
Serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT até o limite de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Critérios de elegibilidade
São elegíveis empresas brasileiras que atendam às seguintes condições:
a) Ter data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2020;
b) Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até 31/12/2021;
c) Ter objeto social, na data de divulgação da presente Seleção Pública, compatível com as atividades a serem desenvolvidas pela empresa no projeto.
d) Ter receita operacional bruta em 2021 a partir de R$ 360.000,01.
Prazo para envio da proposta: 30/11/2022
Divulgação do resultado final no Portal da Finep: a partir de 14/04/2023
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Comercialização de Propriedade Intelectual
O edital vai auxiliar a tirar inúmeras inovações tecnológicas das prateleiras, de patentes de universidades e institutos de pesquisa. O objetivo é conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico.
Recursos financeiros a serem concedidos
A chamada vai destinar R$ 75 milhões, em recursos de Subvenção Econômica.
Critérios de elegibilidade
São elegíveis a receber recursos de subvenção econômica à inovação empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
Prazos
O Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual vai operar em fluxo contínuo, ou seja, estará sempre aberto a propostas e funcionará da seguinte forma: a empresa interessada identifica, em uma universidade ou institutos de pesquisa, a patente tecnológica ou outro ativo de PI de que necessita e que deseja testar e encaminha a proposta à Finep/MCTI, nos termos do Edital.
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