A Lei 14592/2023, sancionada pela Presidência da República, resultante da Medida Provisória 1147/2022, representa um avanço significativo para as empresas brasileiras, especialmente aquelas envolvidas em operações de inovação e digitalização. A legislação prevê a diminuição dos juros cobrados dessas empresas, tornando o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado para esse segmento mais acessível e atrativo.
De acordo com a nova lei, as operações de crédito do BNDES direcionadas à inovação e digitalização passarão a ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR). Em maio de 2023, a TR estava em 2,09% ao ano, uma taxa consideravelmente mais baixa em comparação à Taxa de Longo Prazo (TLP), que, em média, era de 5,93% ao ano, acrescida do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança implica uma redução substancial nos custos de financiamento, beneficiando diretamente as empresas que buscam investir em novas tecnologias e processos de digitalização.
Além da alteração na taxa de juros, o BNDES anunciou uma série de medidas adicionais voltadas para a indústria. Entre essas medidas, destaca-se a alocação de aproximadamente R$ 20 bilhões para o financiamento de projetos de inovação no setor industrial. Esse montante significativo visa incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e promover a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Outra iniciativa importante é a destinação de R$ 2 bilhões para apoiar empresas exportadoras da indústria de transformação. Esses recursos poderão ser utilizados tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos quanto para o capital de giro, proporcionando maior flexibilidade financeira às empresas e contribuindo para a expansão de suas operações no mercado internacional.
O BNDES também prevê uma redução de até 60% no spread cobrado de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no âmbito do programa BNDES Exim Pré-Embarque. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito para essas empresas, que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades para obter financiamento em condições favoráveis. Com a redução do spread, espera-se que mais MPMEs possam se beneficiar dos recursos do BNDES, impulsionando seus negócios e fortalecendo o setor industrial como um todo.
Fonte: Brasil61
