A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) permite que empresas inovadoras excluam da base de cálculo do IRPJ e da CSLL entre 60% e 100% dos valores investidos em P,D&I, além de benefícios adicionais como redução do IPI para aquisição de equipamentos de pesquisa. Para utilizar o incentivo, a empresa deve:
- Estar no regime de Lucro Real;
- Apresentar lucro fiscal no ano-base;
- Desenvolver projetos de P,D&I alinhados à legislação;
- Manter documentação técnica e contábil robusta;
- Entregar o FormP&D ao MCTI comprovando as atividades de inovação.
Embora os benefícios sejam expressivos, muitas empresas ainda enfrentam desafios para organizar dados, comprovar elegibilidade de gastos e garantir compliance técnico. É nesse ponto que o MyG.A.C., plataforma da G.A.C. Brasil, transforma a gestão da Lei do Bem em um processo automatizado, seguro e estrategicamente orientado.
Como o MyG.A.C. transforma a gestão da Lei do Bem
O MyG.A.C. centraliza todas as informações dos projetos de inovação em um único ambiente. Dessa forma, a organização dos documentos exigidos pela lei se torna mais simples e a rastreabilidade passa a ser completa. Além disso, seus módulos inteligentes automatizam a identificação e classificação de despesas elegíveis, evitando erros comuns que reduzem ou comprometem o benefício fiscal.
A plataforma também conecta equipes de P&D, TI, contabilidade e finanças, o que, portanto, resulta em maior governança e na eliminação de silos internos.
Para ir além, os dashboards avançados do MyG.A.C. permitem monitoramento contínuo, auditoria interna preventiva e previsões sobre impacto fiscal. Sua estrutura modular ainda garante rápida adaptação a mudanças regulatórias, como as evoluções recentes nos processos de avaliação técnica do MCTI.
Benefícios esperados para 2026
Ao adotar o MyG.A.C., empresas podem esperar:
– Maior aproveitamento da Lei do Bem;
– Extinção de erros humanos;
– Mais agilidade e rastreabilidade na gestão do incentivo;
– Governança e transparência aprimoradas;
– Facilidade no acompanhamento de indicadores e prestação de conta;
– Fortalecimento da inovação como diferencial competitivo.
Transformando compliance em vantagem competitiva
A Lei do Bem segue como um dos pilares de fomento à inovação no Brasil. No entanto, seu aproveitamento máximo depende de processos organizados, documentação precisa e governança integrada. Por isso, o MyG.A.C. converte esse desafio em vantagem estratégica: automatiza, reduz riscos, aumenta eficiência e transforma o benefício fiscal em combustível para novos ciclos de inovação.
Assim, em 2026, aderir à plataforma deixa de ser apenas uma demanda de compliance e passa a ser uma decisão inteligente rumo à excelência em inovação corporativa.
Saiba mais: G.A.C. Group | MyG.A.C.
