A Lei 14.592/2023, sancionada pela Presidência da República e originada da Medida Provisória 1.147/2022, representa um avanço importante para as empresas brasileiras. Ela beneficia especialmente organizações que atuam em inovação e digitalização. Além disso, a legislação reduz os juros cobrados dessas empresas, tornando o financiamento do BNDES mais acessível e atrativo.
De acordo com a nova lei, as operações de crédito voltadas à inovação e digitalização passarão a usar a Taxa Referencial (TR). Em maio de 2023, a TR estava em 2,09% ao ano. Esse índice era bem menor que a Taxa de Longo Prazo (TLP), que registrava média de 5,93% ao ano, somada ao IPCA. Por consequência, a mudança reduz de forma significativa os custos de financiamento e beneficia empresas que desejam investir em novas tecnologias e processos de digitalização.
Além disso, o BNDES anunciou medidas adicionais para apoiar a indústria. Entre elas está a alocação de cerca de R$ 20 bilhões para financiar projetos de inovação no setor industrial. Com isso, o objetivo é incentivar o desenvolvimento tecnológico e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Da mesma forma, outra iniciativa relevante é a destinação de R$ 2 bilhões para empresas exportadoras da indústria de transformação. Os recursos poderão financiar a compra de máquinas, equipamentos ou capital de giro. Assim, ampliam a flexibilidade financeira das empresas e fortalecem sua atuação no mercado internacional.
O BNDES também prevê reduzir em até 60% o spread cobrado de micro, pequenas e médias empresas no programa BNDES Exim Pré-Embarque. Essa medida, portanto, facilita o acesso ao crédito para negócios que enfrentam dificuldades para obter financiamento em boas condições. Com isso, mais MPMEs poderão utilizar os recursos do banco, fortalecendo seus negócios e impulsionando o setor industrial.
Fonte: Brasil61
