Foi sancionada a Lei nº 14.554, de 2023. Com isso, a norma reduz a taxa de juros dos empréstimos concedidos pela Finep. O objetivo, portanto, é estimular a inovação e a digitalização no país.
A partir da sanção, a TR passa a substituir a TJLP. Na prática, a taxa cai para 2% ao ano. Antes disso, o índice era de 7,28% ao ano. Dessa forma, o crédito se torna mais atrativo para as empresas.
De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a expectativa é de um forte aumento na demanda por crédito do FNDCT. Nesse sentido, ela destaca que, até 14 de abril, a Finep já havia liberado mais de R$ 1,1 bilhão em operações de crédito. Esse montante, por sua vez, representa mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022.
Detalhes:
- O motivo está na modificação da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
- Houve a alteração da taxa de remuneração dos empréstimos do FNDCT à Finep, passando de TJLP para TR.
- Além de taxas mais atrativas no fomento à inovação, a forma de cálculo fica mais simples para as empresas. A TR é um indexador mais estável e de fácil entendimento para o empresário.
- Importante salientar que, antes de caducar a MP, a Finep chegou a operar empréstimos com a TR e houve um aumento da demanda de 56,2% com relação à média dos últimos quatro anos.
“Com a recomposição do FNDCT e conquistas assim, as perspectivas são ótimas para a indução de projetos estratégicos”, diz Celso Pansera, presidente da Finep.
Fonte: Finep
