A Lei do Bem continua ativa em 2026, mas o ambiente regulatório e institucional que a cerca passou por transformações importantes. Com a publicação da Lei Complementar 224/2025 e da Instrução Normativa 2.305/2025, o recado foi claro: o incentivo foi preservado, mas a lógica de avaliação mudou.
O novo momento da Lei do Bem
Apesar de a Lei do Bem ter sido excluída do corte linear de 10% sobre incentivos federais, sua continuidade dependerá cada vez mais da capacidade das empresas de comprovar impacto real, por meio de indicadores sólidos, governança estruturada e conexão clara com a estratégia de negócio.
A fiscalização técnica está mais exigente, e os benefícios tendem a ser avaliados pelo que geram de valor — e não apenas pelo que economizam.
Valor, evidência e planejamento: pilares da nova fase
Para manter a previsibilidade e segurança no uso da Lei do Bem, é essencial revisar os fundamentos da sua aplicação. Isso significa:
- Planejamento estratégico de P&D conectado aos objetivos da empresa;
- Documentação técnica consistente, com metodologia clara e replicável;
- Indicadores de desempenho que evidenciem ganhos de produtividade e competitividade;
- Governança bem definida, com papéis, responsabilidades e trilhas de auditoria bem estabelecidas.
A improvisação deixou de ser uma opção viável. Projetos bem fundamentados são os que terão espaço nesse novo cenário.
Oportunidade de se aprofundar: participe do nosso webinar
Para apoiar empresas que utilizam ou pretendem utilizar a Lei do Bem, a G.A.C. Brasil promove o webinar gratuito:
Lei do Bem em 2026: da economia tributária à geração de valor
📅 29 de janeiro
🕑 15h
🎙️ Com Rodrigo Miranda (CEO) e Julliana Gama (Gerente Técnica de Fomento)
Durante o evento, serão abordados temas como:
- O que muda com a LC 224/2025 e a IN 2.305/2025;
- Como alinhar projetos de inovação à estratégia e gerar valor real;
- Boas práticas de governança, evidência e indicadores para sustentar o incentivo;
- Dicas práticas para enfrentar o novo nível de exigência técnica da Receita Federal.
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