Em 2005, o Brasil deu um passo decisivo ao criar a Lei do Bem, um marco de políticas públicas para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) no setor privado. Duas décadas depois, os números mostram que a Lei do Bem é mais que um mecanismo tributário: tornou-se motor de competitividade e crescimento.
20 anos transformando investimento em inovação
Desde a criação da Lei do Bem, já foram desenvolvidos mais de 20 mil produtos e inovações apoiados pelos incentivos fiscais. Isso significa que, ano após ano, empresas brasileiras deixaram de tratar P&D como custo e passaram a enxergá-lo como investimento estratégico.
Somente no ano-base de 2023, a Lei do Bem beneficiou 3.878 empresas, que investiram aproximadamente R$ 42 bilhões em atividades de P,D&I, com uma renúncia fiscal próxima de R$ 10 bilhões. Em outras palavras, cada real renunciado pelo governo gerou múltiplos reais em inovação, novos produtos, processos mais eficientes e empregos qualificados.
Nos últimos dez anos, analisados pelo MCTI (2014-2023) o impacto acumulado é ainda mais expressivo:
- 118.593 projetos de P&D aprovados;
- Cerca de R$ 186,7 bilhões investidos em P,D&I;
- Aproximadamente R$ 41,2 bilhões em renúncia fiscal às empresas.
Dessa forma, trata-se de um ciclo virtuoso: o governo abre mão de parte da arrecadação hoje para fortalecer a base produtiva, tecnológica e competitiva do país amanhã.
Do ponto de vista empresarial, a matemática é direta. A cada R$ 100 investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a empresa pode obter de R$ 20 a R$ 34 de abatimento fiscal. Ou seja, a Lei do Bem melhora o retorno financeiro dos projetos de inovação, reduz o risco percebido e viabiliza iniciativas que, sem o incentivo, muitas vezes não sairiam do papel.
Por isso, a Lei do Bem funciona como um acelerador da jornada da inovação, ajudando a transformar intenção de inovar em projeto concreto de P&D, com orçamento aprovado.
Um Brasil que inova – com forte concentração regional
Os dados também mostram como a Lei do Bem permeia o território nacional, ainda que de forma desigual:
- Sudeste: 7.853 projetos e mais de R$ 30,6 bilhões investidos;
- Sul: 4.641 projetos e mais de R$ 7 bilhões;
- Nordeste: 513 projetos e cerca de R$ 1,2 bilhão;
- Centro-Oeste: 396 projetos e mais de R$ 1,9 bilhão;
- Norte: 235 projetos e aproximadamente R$ 1 bilhão.
Essa distribuição revela duas faces importantes:
- Força dos polos tradicionais de inovação (Sudeste e Sul), que concentram grande parte da base industrial e tecnológica do país.
- Enorme potencial de expansão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há espaço para atrair mais empresas ao uso da Lei do Bem, conectando inovação a vocações regionais (agronegócio, energia, bioeconomia, minerais críticos, entre outros).
Ampliar o uso da Lei do Bem nessas regiões significa reduzir assimetrias, criar novos polos tecnológicos e levar desenvolvimento econômico e social para além dos grandes centros.
Embora os resultados sejam expressivos, a Lei do Bem ainda está longe de atingir todo o seu potencial. Estima-se que cerca de 40 mil empresas teriam condições de aproveitar o benefício, mas apenas uma fração delas de fato o utiliza.
Muitas empresas inovam na prática, mas não organizam seus projetos de forma a comprovar essa inovação para fins da Lei do Bem – e acabam deixando dinheiro na mesa.
Por que a Lei do Bem é estratégica para o crescimento do país
Ao completar 20 anos, a Lei do Bem se consolida como um dos principais instrumentos de incentivo à inovação do Brasil, com impacto direto em:
- Aumento da competitividade das empresas brasileiras em cadeias globais;
- Modernização da indústria, com adoção de novas tecnologias;
- Geração de empregos qualificados, especialmente em áreas de engenharia, TI e P&D;
- Incremento de produtividade, fundamental para o crescimento econômico sustentável;
- Fortalecimento do ecossistema de inovação, conectando empresas, universidades, ICTs e governo.
Portanto, mais do que um benefício tributário, a Lei do Bem é um pilar de política industrial e tecnológica. Em um cenário de transformação acelerada pela digitalização, pela transição energética e pela economia de baixo carbono, o país que não investir pesado em inovação ficará para trás.
Próximos 20 anos: de instrumento a hábito
O desafio para os próximos anos é fazer com que a Lei do Bem deixe de ser vista como algo “complexo demais” ou restrito a grandes corporações e se torne rotina na estratégia de empresas inovadoras, inclusive de médio porte.
Isso passa por:
- Difusão de conhecimento sobre o instrumento;
- Qualificação de times internos (P&D, fiscal, contábil);
- Apoio de consultorias especializadas e entidades setoriais;
- Integração com outras políticas públicas de P&D e inovação.
Se o Brasil quer crescer de forma sustentável, aumentar sua produtividade e competir em segmentos de valor agregado, precisa transformar a inovação em política de Estado – e a Lei do Bem é uma engrenagem central desse movimento.
Ao completar seus 20 anos, a mensagem é clara: a Lei do Bem não é apenas uma oportunidade de economia fiscal; é uma alavanca de transformação para empresas e para o país. Quanto mais o setor produtivo a utilizar, mais inovadora, competitiva e próspera será a economia brasileira.
