Com a sanção do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passou a acompanhar, anualmente, os impactos, investimentos e resultados da política. Além disso, o programa incentiva novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.
De acordo com a Lei 14.902, o MCTI integra o Grupo de Acompanhamento do Mover, ao lado do MDIC, do Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia. Todos os anos, o grupo divulga um relatório com os resultados econômicos e técnicos do programa.
Ao mesmo tempo, a iniciativa substitui o antigo Rota 2030 e amplia o foco na sustentabilidade. O Mover estimula investimentos em eficiência energética, define limites mínimos de reciclagem e cria o IPI Verde, no qual quem polui menos paga menos impostos.
No contexto do Rota 2030, o MCTI formava o comitê de especialistas convocado pelo MDIC para analisar os projetos de PD&I das empresas habilitadas.
Além disso, a lei cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), administrado pelo BNDES. O FNDIT direciona recursos para áreas estratégicas, promove inovação e atrai investidores. Segundo o programa, o Mover prevê mais de R$ 19 bilhões em créditos financeiros para abater impostos federais. Até agora, 89 empresas de nove estados já receberam habilitação.
Por fim, o governo destinará o valor total às empresas que investirem na descarbonização e cumprirem os requisitos. A distribuição seguirá este cronograma: R$ 3,5 bilhões em 2024; R$ 3,8 bilhões em 2025; R$ 3,9 bilhões em 2026; R$ 4 bilhões em 2027; e R$ 4,1 bilhões em 2028.
Fonte: MCTI
