O que é o Programa Mover?

Lançado por meio da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) representa uma substituição do Rota 2030 que segue a mesma diretriz estratégica, porém com uma abordagem atualizada.

Sua aplicabilidade permanece centrada nas montadoras, nos segmentos de autopeças e nos sistemas cruciais para a fabricação de veículos, enquanto expande o escopo do benefício para outras áreas de mobilidade. O seu principal foco reside no incentivo a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) em toda a cadeia do setor automotivo, criando um ambiente propício para impulsionar a inovação, sustentabilidade e competitividade, provendo assim o crescimento contínuo deste setor fundamental para a economia nacional.

Uma Nova Era na Mobilidade

O Programa Mover impacta significativamente o setor automotivo, abrangendo da produção ao consumo. Incentivando a Inovação Tecnológica, estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento, aprimorando a competitividade.

Com foco na sustentabilidade ambiental, reduz emissões e promove práticas sustentáveis não apenas para a produção, mas para todo o ciclo de vida dos automóveis, havendo previsão de índices de Reciclabilidade, impulsionando a transição para um parque automotivo mais eficiente.

Na busca por competitividade global, fortalece a presença internacional da indústria automotiva brasileira, atraindo investimentos e estimulando exportações.

Principais diferenciais do Mover, em relação ao programa anterior:

Abordagem restrita ao setor automotivo

Mobilidade

Deixa de ser uma abordagem restrita ao setor automotivo, passando a evoluir para um programa abrangente de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono.

Impôs a participação de todos os veículos comercializados no Brasil no programa de Rotulagem Veicular, incluindo requisitos de segurança e eficiência energética que consideram as emissões “do tanque à roda”.

Requisitos obrigatórios

A eficiência energética será avaliada também pelo sistema “do poço à roda”, e será obrigatório o uso de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo a ser definido, mas estimado acima de 50%.

As empresas eram obrigadas a investir no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D anualmente, recebendo até R$ 0,12 de abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cada real investido.

Investimentos em P,D&I e benefício fiscal

Oferecerá incentivos fiscais às empresas para cumprir os requisitos do programa, proporcionando proporcionalidade aos investimentos em P,D&I. Agora, o investimento mínimo varia entre 0,3% e 0,6% da receita, gerando créditos financeiros de R$ 0,50 a R$ 3,20 por cada real investido. Esses créditos podem ser utilizados para abater qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil.

Tributação verde

Mecanismo de “bônus-malus” na tributação do IPI, baseado em indicadores que consideram: a fonte de energia para propulsão, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade, o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Atração de investimentos

As empresas que realizarem essa realocação receberão crédito financeiro correspondente ao imposto de importação aplicado na transferência de células de produção e equipamentos. Além disso, essas empresas serão elegíveis a descontos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionados à exportação de produtos e sistemas desenvolvidos no Brasil.

Programas prioritários

Diminuição do Imposto de Importação para fabricantes que adquirem peças e componentes sem equivalente nacional, mediante o compromisso de investir 2% do valor aduaneiro importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores.

Diretrizes

Melhoria na eficiência energética, desempenho estrutural e tecnologias assistivas para veículos vendidos no país;

Elevação dos investimentos em P,D&I no país;

Fomento à criação de tecnologias inovadoras alinhadas às tendências globais;

Aumento da produtividade nas indústrias de mobilidade e logística;

Promoção de biocombustíveis, combustíveis de baixo teor de carbono e propulsão alternativa, valorizando a matriz energética brasileira;

Garantia de capacitação e qualificação profissional em mobilidade e logística;

Garantia de expansão ou manutenção de empregos em mobilidade e logística;

Ampliação da presença da indústria automotiva brasileira nas cadeias globais de valor;

Promoção de sistemas produtivos mais eficientes, com vistas ao alcance da neutralidade de emissões de carbono.

Pré-requisitos do Programa Mover:

Lucro Real

Centro de custo de PD&I

Situação regular em relação aos tributos federais

Investimentos mínimos em P,D&I

Benefícios

Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) variam de acordo com o desempenho das montadoras, utilizando a metodologia de bônus-malus, em conformidade com os requisitos de fabricação atingidos na produção de veículos sustentáveis.

Geração de crédito financeiro correspondente a 50%, com possibilidade de ampliação até 320%, do valor investido em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) no ano-base. Esse crédito está sujeito a um limite de até 5%, podendo ser aumentado para até 16% (*não aplicável na receita bruta total de venda) em bens e serviços referente ao segundo mês-calendário anterior ao mês de apuração do crédito.

Isenção do imposto de importação aplicada a autopeças (partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, bem como pneumáticos) sem equivalente nacional ou capacidade produtiva interna, enquadradas no Regime de Autopeças não produzidas.

O G.A.C. Group é uma empresa internacional de consultoria em inovação e desempenho. Desenvolvemos um suporte especializado em 4 principais áreas de especialização: Estrutura para Inovação, Gestão da Inovação, Inovação Aberta e Fomento da Inovação.

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