Governo e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial apoiarão a criação de startups no setor de TICs

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vão disponibilizar R$ 10 milhões a empresas de base tecnológica voltadas ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Serão cinco chamadas públicas para os empreendedores participarem do programa, uma para cada região do país. A expectativa é que os cinco editais estimulem e capacitem 500 empreendedores e gerem cerca de 100 startups. O objetivo é que 25 delas sejam de alto impacto e estejam aptas a receber investimentos superiores ao valor disponibilizado após o período de incubação.

Caberá ao MCTIC o papel de gestor do Conexão Startup Brasil, além de ser o responsável por repassar recursos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a seleção de empreendedores por meio dos editais regionais. Poderão participar universidades, indústrias e empreendedores individuais.

A Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), por meio de uma parceria firmada com a ABDI, será a gestora operacional e executora de ações de sensibilização, disseminação, capacitação e acompanhamento do Conexão Startup Brasil.

Além da destinação de recursos para as atividades desenvolvidas pela Softex, a ABDI ficará responsável pela organização de um edital próprio para a seleção das indústrias aptas a participar da iniciativa.

A proposta é que o Conexão Startup Brasil receba R$ 10,120 milhões em investimentos, sendo R$ 5,520 milhões (52% do total) oriundos do MCTIC. A ABDI vai destinar R$ 2,170 milhões, enquanto a Softex deve aportar R$ 200 mil. Além disso, entidades investidoras irão apoiar a iniciativa com outros R$ 2,5 milhões.

Para mais informações acesse a página do MCTIC.

 

Fonte: FAPESP

FIESP anuncia proposta de melhoria na usufruição da Lei do Bem

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) acaba de encaminhar um documento ao senado para ampliar o incentivo à indústria. Batizado de “O desafio de posicionar o Brasil na rota do desenvolvimento”, o documento divulgado nesta nesta segunda-feira, 1º, conta com ideias específicas para várias verticais, incluindo as telecomunicações. Em especial, pedem a correta aplicação dos fundos setoriais, aprovação do novo marco legal do setor e condições melhores para investimento com segurança jurídica.

 

Confira a matéria completa e baixe a cartilha com as propostas em PDF

Falta de conhecimento trava utilização maior da Lei do Bem

Nesta última sexta-feira (28), saiu a entrevista com o Diretor de Operações da GAC Brasil, Rodrigo Miranda, no Jornal DCI.

A reportagem que aborda a falta de conhecimento sobre aptidão aos benefícios fiscais da Lei do Bem por grande parte das empresas que realizam investimentos em P&D para melhora de algum produto no Brasil, obteve um amplo destaque, sendo veiculada como manchete principal na capa, dentro do impresso e no online.

Confira a matéria completa:

 Solução simples de embalagem ou alteração de sabor dá direito ao incentivo se for feita internamente

Solução simples de embalagem ou alteração de sabor dá direito ao incentivo se for feita internamente. FOTO:

 

A falta de conhecimento desestimula empresas a colocarem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Lei do Bem. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), menos de 1% das 300 mil companhias aptas aos incentivos o fazem.

 A consultora de negócios e inovação e fundadora da consultoria Alcance Inovação, Mabel Alvarado, ressalta que muitas empresas realizam melhorias tecnológicas diariamente, mas não sabem disso. “Existe uma ideia errada de que inovar é fazer uma patente. Se houver algum grau de atualização em qualquer produto via investimento em pesquisa, a companhia está apta a receber o benefício da Lei do Bem”, afirma.
 

No entanto, a especialista lembra que quando a empresa simplesmente compra uma máquina desenvolvida no exterior e, com isso, aumenta sua produtividade ou melhora uma mercadoria, isso não é considerado pesquisa e desenvolvimento para fins de obtenção do benefício. “Instalar na fábrica algo que é feito no exterior não serve. A legislação premia o esforço interno”, explica.Na semana passada, o MCTIC divulgou os dados referentes ao uso da Lei do Bem. Foram promovidos R$ 10 bilhões em pesquisa com 1,5 mil companhias submetendo mais de 10 mil projetos ao uso dos benefícios fiscais. O número representa apenas 0,4% do total de empresas que apuram impostos pelo lucro real e podem usufruir do incentivo tributário.

 O diretor de operações da consultoria GAC, Rodrigo Miranda, avalia que além do desconhecimento, há o problema da Receita Federal exigir que a companhia tenha lucro para poder ganhar o crédito tributário. “Empresas que investem alto para criar um parque tecnológico sofrem impactos no resultado, registram prejuízo e perdem o incentivo”, conta.
 

Startups

Para Miranda, um dos problemas da limitação por regime é que quem apura por lucro real geralmente são as grandes empresas. Conhecidas pelos modelos de negócios inovadores, as startups estariam fora dessa categoria. “A exigência do lucro real com lucro fiscal no ano de apuração é um entrave. Tira muitas empresas que seriam potenciais utilizadoras daquele crédito, como startups. Companhias de médio porte têm muito investimento, mas não vale a pena para elas”, ressalta o consultor.

Já Mabel Alvarado destaca que existe uma alternativa para esse problema, que é uma empresa grande fazer uma aquisição de tecnologia incorporando inovação da startup. “Não é uma operação simples de fusão e aquisição, tem que adquirir capacidade técnica e know how, deixando isso claro no contrato”, comenta.

A especialista aponta que o mais importante é que mais companhias conheçam a lei e em que projetos se aplica. “O retorno médio é de 20% sobre o valor investido em pesquisa. Se a firma gastar R$ 1 milhão, terá de pagar em torno de R$ 200 mil a menos de impostos.” Ela pontua que mesmo em setores grandes como óleo e gás, que possuem valores obrigatórios de investimento em pesquisa, muitas vezes as empresas não usam a lei. /Colaborou Ricardo Casarin

 

Fonte:  Jornal DCI

GAC APOSTA NA RETOMADA DA LEI DO BEM

As empresas brasileiras vão manter o ritmo de investimentos no desenvolvimento de novos produtos e processos neste ano, incentivadas pela Lei do Bem. É o que estima a A Global Approach Consulting (GAC), consultoria francesa especializada na captação de recursos para inovação.

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , divulgados na semana passada, apontam que, em 2017, houve uma retomada da Lei do Bem, com a inscrição de 1.476 projetos no valor de R$ 9,8 bilhões. Em 2016, foram cadastrados 1.175 projetos, um montante 21% menor. Nesse ano, a renúncia fiscal do governo foi de R$ 1,7 bilhão enquanto os investimentos foram de R$ 8,7 bilhões.

Segundo Rodrigo Miranda, diretor da GAC no Brasil, a recessão foi o fator que vitimou as iniciativas de inovação no país nos últimos exercícios. “Todavia, segundo nossos próprios números, tudo indica que a retomada do ano passado deve ser mantida neste ano”, explica.

De acordo com o dirigente da GAC, a Lei do Bem no Brasil é baseada no Credit Impot Recherche (CIR), de origem francesa. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o CIR gera 260 milhões de euros por ano e é considerado a medida fiscal mais atraente do mundo para as empresas que investem em inovação.

No Brasil, a lei permite a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos com P&D; dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D; e depreciação e amortização acelerada desses bens.

 

Fonte: TeleSíntese

Lei do Bem viabilizou investimentos de R$ 10 bilhões em P&D no ano de 2017

De acordo com o levantamento realizado pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), a Lei do Bem garantiu investimentos de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no último ano. As informações tiveram como base e foram repassadas por cerca de 1,5 mil empresas que submeteram projetos para garantir o direito aos benefícios fiscais previstos na legislação.

O objetivo da Lei do Bem é incentivar as atividades de pesquisa e inovação tecnológica por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregar novas funcionalidades ou características aos já existentes e, assim,  possibilitar o ganho de competitividade entre empresas, e expansão.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Maximiliano Martinhão, cita a lei como principal instrumento de estímulo à inovação nas empresas brasileiras e benefício para todos os setores da economia.

“Ao conceder vantagens fiscais às empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a lei potencializa a competitividade interna e externa, estimula a criação de empregos muito especializados e reduz os riscos inerentes às estratégias de inovação”, avalia.

Segundo a coordenadora-geral de incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Lúcias Bardi, os investimentos feitos pelas empresas são superiores aos valores da renúncia fiscal. “Ao avaliarmos os dados de cada ano, percebemos que existe um efeito multiplicador da Lei do Bem. Em 2016, por exemplo, a renúncia foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto os investimentos totalizaram R$ 8,7 bilhões. Isso quer dizer que, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria.”

 

Fonte: MCTIC

Foto: Reprodução da internet

Cooperação tecnológica entre Brasil e China

O seminário Brasil-China, promovido pelo jornal “Folha de S. Paulo” e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), ocorreu na última quinta-feira (6), em São Paulo, e contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Giberto Kassab, Roberto Jagaribe, presidente da Apex, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Além de representantes do governo e da embaixada chinesa, jornalistas, economistas e analistas.

Durante o debate sobre intercâmbios na área de tecnologia entre os dois países, o ministro destacou as principais parcerias, a importância estratégica da China para o Brasil e ações como o acordo de cooperação para as áreas de telecomunicações, banda larga, big data e Internet das Coisas.

“Nosso ministério e a Anatel firmaram convênios importantes para abrir espaços aqui no Brasil para inovação”, apontou o ministro.

Kassab também participou de um painel com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, e a superintendente executiva da Anprotec, Sheila Oliveira Pires.

Foto: Ascom/MCTIC

Fonte: MCTIC

Indústria 4.0 Brasil e Portugal assinam acordo de inovação

Os dois países assinaram um acordo para incrementar a cooperação em inovação, nesta última quarta-feira (27), em Lisboa.

O ministro da indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil (MDIC), Marcos Jorge, esteve em reunião com o ministro da Economia de Portugal, Manuel Caldeira Cabral, para assinar o documento, que tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento, afirmou a Agência Brasil.

Segundo o ministro, Marcos Jorge, a relação de intercâmbio entre Portugal e Brasil, contribuiu para trocas de conhecimento entre ambos, e continua aprofundando, principalmente por meio de experiências portuguesas em startups, e a chamada Indústria 4.0.

O acordo tem como finalidade elevar investimentos nos dois países, e consequentemente proporcionar a criação de empregos; fortalecer a colaboração em iniciativas no setor da indústria 4.0 e apoiar a troca de informações entre funcionários, e especialistas.

A implementação de uma agenda da Indústria 4.0, também está prevista no acordo, que tem como função ampliar a competitividade dos países e contribuir para a internacionalização de empresas e startups, proporcionando oportunidades e benefícios bilaterais.

“Vamos, por exemplo, lançar um edital binacional do Programa Conexão Startup Indústria, atendendo tanto empresas brasileiras quanto portuguesas. O objetivo é adensarmos a nossa interação para inovação, em um momento em que nós vivemos um aumento de trocas comerciais entre o Brasil e Portugal”, disse Marcos Jorge à Agência Brasil.

Marcos Jorge afirmou, também, que os dois países têm trabalhado na agenda bilateral para aumentar e facilitar o comércio exterior. “Temos aumentado as trocas, nos primeiros cinco meses deste ano, por exemplo, em mais de 50% do que foi nos primeiros cinco meses do ano passado”, acrescentou o ministro.

 

Fonte: Sputnik News

Imagem: Google Discovery

Brasil e Emirados Árabes discutem desenvolvimento de soluções em energia e inovação
A reunião entre os dois países ocorreu nesta terça-feira (24), e contou com a presença do ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, e da embaixadora dos Emirados Árabes, Hafsa Abdulla Mohamed Sharif Al Ulama.

 

Segundo Kassab, o estabelecimento de parcerias tecnológicas para aproveitamento da energia do sol, dos ventos e dos biocombustíveis, assim como o etanol, formaria um conjunto de soluções para as necessidades dos dois países. O ministro disse, também, que espera que esse encontro ajude a abrir um caminho, para que empresas brasileiras se instalem nesse importante entreposto comercial e logístico do Golfo Pérsico.

De acordo com a embaixadora, no país árabe, estão concentrados 30 escritórios comerciais que pertencem à empresas brasileiras. A utilização da infraestrutura local serve como plataforma para exportações na região.

 

“Estamos abertos a receber ainda mais companhias e esperamos que vocês nos vejam como porta de entrada não só para o Oriente Médio, mas também para a África e a Ásia”, afirmou. “Da mesma forma, os Emirados Árabes veem o Brasil como porta de entrada para a América Latina. Não à toa, Brasília foi a nossa primeira embaixada no continente.”

 

Os representantes do Ministério de Inteligência Artificial dos Emirados Árabes, foram convidados pelo Kassab, por meio de Ulama, a visitar o Brasil ainda neste ano. A embaixadora ressaltou que seu país prioriza essa área para o seu desenvolvimento tecnológico, e manifestou o interesse em cooperar em cidades inteligentes, política pública dirigida no Brasil pelo MCTIC.

Ela também evidenciou a liderança brasileira em energias renováveis, e destacou o país como “representantes do futuro”. Além disso, se disse impressionada com os avanços da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ambientes de inovação estabelecidos nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, os quais conheceu pessoalmente.

Após recordar suas visitas a parque tecnológicos nos estados brasileiros, Ulama relatou que Abu Dhabi dispõe de espaços conhecidos como Krypto Labs, que funcionam simultaneamente como incubadoras de empresas, aceleradoras e ambientes de trabalho compartilhado, além de fornecer apoio a startups para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. Aiantou a intenção de trazer uma comitiva desses centros ao Brasil ainda em 2018.

Conforme a embaixadora, o Brasil já tem seu pavilhão garantido na Expo 2020, feria internacional que ocorre a cada cinco anos, e aborda temas como ciências, cultura, economia, gastronomia, negócios, tecnologias, sustentabilidade e urbanismo. A primeira edição será realizada no Oriente Médio, em Dubai, a partir de outubro de 2020 a abril de 2021.

 

Fonte: MCTIC

IMT lança especialização em Design & Inovação na Embalagem
Novo módulo do Instituto Mauá de Tecnologia integra o programa de aprendizagem da pós-graduação modular em Engenharia de Embalagem

A inovação, sempre presente em todas as áreas do Instituto Mauá de Tecnologia, chega à pós-graduação modular em Engenharia de Embalagem. Neste ano, a instituição de ensino lança um novo módulo de especialização em Design & Inovação na Embalagem.

Destinado a designers, profissionais do ramo de Embalagens, Marketing e demais áreas correlatas, o curso adota a metodologia Project Based Learning (PBL), que propicia ao aluno a oportunidade de agregar conhecimento e habilidades profissionais, trabalhando por um determinado período para investigar e responder a um desafio autêntico, envolvente e complexo anteriormente proposto.

“Para que a experiência se aproxime ainda mais da realidade, convidamos empresas reais do mercado para passar um briefing aos nossos alunos. Assim, durante o curso, eles desenvolverão o projeto que será apresentado, com todos seus desafios mercadológicos, à empresa apoiadora do curso.”, explica o coordenador do módulo de Design & Inovação na Embalagem, professor Fabio Mestriner.

Composto por três blocos, o curso de especialização propõe que os alunos desenvolvam ações de marketing que possam potencializar a proposta de design e inovação apresentada pela empresa apoiadora, além de utilizar a metodologia de gestão de projetos de embalagem para planejar o passo a passo para a implantação da proposta previamente apresentada.

Segundo o professor Fabio Mestriner, o principal diferencial do curso é a habilitação do profissional. “Ao término dos três blocos, o aluno já está apto a conduzir um projeto de inovação na embalagem a partir da percepção de valor do consumidor, podendo, também, atuar na condução de um projeto de design de embalagem-padrão”.

Pós-Graduação modular do Instituto Mauá de Tecnologia

Com o intuito de oferecer ao mercado de trabalho profissionais inovadores e certificados, em 2017, o Instituto Mauá de Tecnologia lançou a pós-graduação modular que, além de trazer flexibilidade curricular, também se adapta às necessidades profissionais. Guiada por um modelo de educação continuada, a pós-graduação modular respeita o tempo de aprendizagem e a disponibilidade do aluno, que pode contar com um corpo docente altamente qualificado e comprometido com os projetos do curso.

O grande diferencial desse modelo é que, a cada módulo, o aluno poderá obter certificações diferentes. Por exemplo, ao cursar um módulo de um semestre, o estudante recebe um certificado de Atualização Profissional. Cursando outro módulo de um semestre – seja ao mesmo tempo em que o primeiro, imediatamente após ou algum tempo depois dele –  o aluno conquista o certificado de Aperfeiçoamento. Já na terceira etapa, quando concluir o terceiro módulo de pós-graduação, e após a entrega do TCC, o aluno sai da Mauá com um certificado de Especialização em mãos.

Os candidatos interessados em cursar o módulo de especialização em Design & Inovação na Embalagem deverão ser graduados e a seleção dos participantes será feita mediante análise curricular e entrevista.

Para mais informações: (11) 4239 3401, de segunda a sexta-feira, das 11h às 22h, pelo e-mail posgraduacao@maua.br ou no site dos cursos maua.br/pos-graduacao.

 

Fonte: RMA Comunicação

Inovar ou regular
Novas tecnologias e seus impactos demandam orientação e respostas para questões complexas e globais

Estamos vivendo um momento de enormes transformações sociais, muitas delas decorrentes dos avanços tecnológicos gerados a partir do advento da internet, que modificou radicalmente a forma como as pessoas se relacionam, interagem e fazem negócios.

As transformações tecnológicas e sociais nunca ocorreram em velocidade tão acelerada, com o surgimento cada vez mais frequente de inovações disruptivas, que simplesmente alteram, do dia para a noite, comportamentos ou negócios, o que, sequer a “ Lei de Moore” poderia prever. Estamos diante da era das inovações em escala exponencial, em que a velocidade é enorme e os avanços não tem limite.

Em 1965 a revista Eletronics Magazine publicou um artigo do então engenheiro americano Gordon Earl Moore, que se tornaria um dos fundadores da gigante de processadores a Intel Corporation. Na ocasião Moore lançou o que conhecemos hoje como a “Lei de Moore”. Segundo o engenheiro, o número de transistores em um chip dobraria a cada 18 meses, mantendo ou diminuindo o custo de produção, ou seja, de acordo com Moore a cada 18 meses a tecnologia dobraria a sua capacidade, reduzindo seu custo de produção.

A “Lei de Moore” passou, então, a ser aplicada para medir a velocidade da evolução tecnológica. Contudo, com o passar dos tempos e a constante evolução computacional, a “Lei de Moore” tornou-se obsoleta, na medida em que os avanços tecnológicos superaram o tempo de evolução previsto por Moore. Atualmente os avanços tecnológicos ocorrem em prazo muito inferior ao da referida lei, afinal, em menos de 15 anos sequer imaginávamos avanços como o Google, Facebook, Smartphones, Whastapp, Netflix, Uber, Tesla, etc.

Se nas leis da física e ciência os cientistas e estudiosos estimam um crescimento exponencial, revisitando regras e conceitos há muito estabelecidos, será que no mundo do Direito os legisladores têm se preocupado com a edição de novas legislações que considerem esses avanços e velocidade nas transformações?

Culturalmente, no Brasil, buscamos regular ao máximo, sendo um dos países com o Legislativo mais ativo na elaboração normativa, visando “fechar” lacunas e regular todas as variáveis imagináveis, mas essa cultura é contraproducente, visto que a constante evolução social torna a lei de ontem, ineficaz hoje, fato ainda mais latente quando envolve aspectos tecnológicos.

As criptomoedas (Bitcoin) e Blockchain foram os grandes assuntos de 2017, no âmbito tecnológico e econômico, dada a valorização e relevância alcançada, sobretudo, por tratar-se de uma nova tecnologia que está revolucionando a forma de se fazer negócios, controlar ativos e, principalmente, transferir recursos.

Não obstante tratar-se de uma tecnologia ainda em desenvolvimento, visto que a cada momento surgem novas funcionalidades, em 2015, quando pouco se conhecia a respeito, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 2.303, no qual buscou-se equiparar esta tecnologia às milhas aéreas, considerando-as meros arranjos de pagamento.

Em menos de três anos da propositura do referido projeto de lei, a tecnologia Blockchain e as criptomoedas provocaram avanços muito além do seu uso como arranjos de pagamentos, deixando evidente que o ímpeto por regulação, sem que se conheça todas as nuances provocadas pelas novas tecnologias, pode trazer prejuízos ao desenvolvimento do país.

Nessa esteira, conquanto muito se fale sobre a possível regulação dessa nova tecnologia no Brasil, pouco se discute sobre como deve ser e para qual direção a legislação em questão deve caminhar. Nos parece que regular de forma prematura, aspectos pontuais embrionários do avanço tecnológico não seria o melhor caminho.

Em recente debate promovido pelo Ministro Vilas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça com professores da Universidade de Frankfurt, Alemanha, no qual se debateu sobre temas como fake news e a proteção da internet, muito se pontuou sobre a regulação das novas tecnologias, e a dificuldade de se elaborar um rico quadro regulatório frente à velocidade das transformações tecnológicas. Apesar de não ser o ponto focal do debate, os estudiosos se manifestaram na linha de legislações principiológicas, ao invés de taxativas, justamente para se evitar o atraso das potencialidades de transformação que as novas tecnologias possibilitam.

A política efetivamente adotada pelo nosso Legislativo por ocasião do Projeto de Lei 2.303/2015, contudo, demonstra caminhar em direção oposta às ponderações feitas pelos estudiosos alemães e, também, ao trâmite legislativo que resultou no Marco Civil da internet.

Aqui, importante destacar que desde o seu surgimento, até sua efetiva regulação, 20 anos depois, a internet – talvez o principal meio de comunicação, negócios e interação entre pessoas – submeteu-se a auto regulação, ou melhor, foi sendo regulada caso a caso pelo judiciário, observando-se os usos e costumes da sociedade, até a aprovação do chamado “Marco Civil da Internet” (Lei n 12.965) em 2014.

Imagine se, quando do surgimento da internet, tivéssemos proibido a sua utilização em razão do controle estatal nas telecomunicações. Qual seria o impacto disso para a competitividade do país e para a sociedade brasileira?

Para citar o mínimo, as empresas brasileiras – que geram inúmeros empregos e crescimento ao País – não teriam condições de sobreviver à Era Digital, eis que desde o ano 2000, 52% das empresas da lista da Fortune 500 foram adquiridas, perderam relevância, ou faliram em decorrência da evolução e crescimento exponencial da tecnologia (Deloitte. In “Exploring Strategic Risk: A global survey”, 2013, p. 3).

Assim, nos parece que eventual legislação, pontual e desconexa dos novos parâmetros incorporados à sociedade pelas novas tecnologias, pode não só atrasar, mas colocar o País em uma perigosa posição de subdesenvolvimento.

E neste ponto, nosso Banco Central mostra-se bem maduro e coerente, ao posicionar-se com cautela sobre as “moedas virtuais” e a tecnologia Blockchain, mencionando no Comunicado nº 31.379, de 16/11/2017 que “não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação”, e que no Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. A nossa autoridade monetária ressaltou, ainda, que permanece atenta à evolução, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes. E ao final do aludido comunicado, “afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente”.

É bem verdade que antes, o tempo era mais generoso quanto a reflexões e o timing das decisões sobre nossos problemas, permitindo-nos, inclusive, mudar a direção escolhida sem a necessária maturidade. Hoje, pelo contrário, nossa capacidade de comunicação (imediata e constante), acaba por gerar expectativas de decisão e de ações ainda mais rápidas, somadas à necessidade de tranquilizar a sociedade através da lei (legislar para obter o fim último da paz social).

Tais expectativas e necessidade por vezes esbarram, todavia, no desconhecimento de todo o panorama fático necessário à compreensão de determinada questão, ocasião em que a pressa pode levar a uma regulação inócua e ineficaz.

As novas tecnologias e seus impactos financeiros e culturais demandam orientação e respostas para questões complexas e globais, que pouco tem a ver com talentos pessoais, e mais com liderança de um amplo debate, em torno de princípios e valores compartilhados pela maioria dos países e governos.

Bem por isso, os debates sobre novas tecnologias devem demandar amplitude, não só de profundidade e conhecimento, mas também de diferentes perspectivas, como ocorreu nos debates legislativos que resultaram no marco civil da internet. Contra toda uma cultura de longas e taxativas regulações, Lei n 12.965/2014 compõe-se basicamente de normas com forte carga principiológica e diretrizes, fundamentais à resolução das questões materiais, deixadas pelo legislador sob os cuidados da doutrina e tribunais que, guiando-se pelos usos e costumes, permitem o desenvolvimento do mundo virtual sem barreiras de cunho legislativo.

Neste quadro, a cautela é o melhor posicionamento que autoridades públicas e classe política podem adotar diante das transformações advindas do progresso tecnológico. Ou seja, prudência e a calma necessárias para se aprofundar no tema e obter uma perspectiva ampla, uma visão estratégica do quadro complexo que se apresenta, e um senso de direção.

Que o Brasil busque, portanto, mais princípios e menos regras, e compreenda que, apesar da diferença de timing entre as transformações tecnológico-sociais e a política, o mais inteligente a fazer é abandonar abordagens pontuais e, criar uma agenda política destinada ampliar e aprofundar o entendimento da complexidade fática posta pela inovação tecnológica.

Fonte: JOTA