O investimento em inovação por meio de incentivos fiscais tem sido um tema recorrente aqui. Retomando sobre a nova Lei de Informática, Lei 13.969 de 2019, sancionada pelo Governo no dia 30/12, você sabia que é possível ter um espaço dentro ou fora de sua empresa dedicado à P & D e mantido com renúncia fiscal?

Para se beneficiar com esta Lei a empresa deve investir em P & D, anualmente, 5% de seu faturamento bruto no mercado interno. E até 20% desse valor na implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratório de pesquisa de instituto de ciência e tecnologia (ICT).

A companhia deverá apresentar trimestralmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTIC) uma declaração sobre os investimentos feitos em P & D, o valor do crédito com a memória de cálculo e o seu faturamento bruto.

Lembrando que a legislação substitui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por créditos tributários sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CSLL).

Nos acompanhe e saiba mais sobre estratégia da inovação, gestão da inovação e incentivos fiscais (fomento) e funding!

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Cumprindo o prazo determinado pela Organização Mundial do Comércio, a nova Lei de Informática, Lei 13.969 de 2019, foi sancionada pelo Governo no dia 30/12, estabelecendo um novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (P&D) desse setor.

A legislação substitui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em vigor anteriormente e que havia sido alvo de questionamentos pela OMC, por créditos tributários sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CSLL), com base no total que a empresa investir em P&D a cada trimestre.

Se beneficiam com a medida os fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

A avaliação e a aprovação do projeto são de responsabilidade dos ministérios da Economia (ME) e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A Lei será válida até dezembro de 2029.

Fique por dentro dos temas sobre estratégia da inovação, gestão da inovação e incentivos fiscais (fomento) e funding!

Agentes financeiros, BNDES recebe R$ 450 milhões e Finep R$ 595 milhões para serem emprestados a empresas que querem desenvolver  nacionalmente Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), até 2021.

Na última segunda-feira (16), o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou três resoluções referentes à aplicação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) até o ano de 2021. 

O montante é para o desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) brasileiras. 

Serão destinados R$ 450 milhões para utilização do BNDES em projetos aprovados no PAR (Plano de Aplicação de Recursos) submetidos ao conselho do Funttel, sendo R$ 150 milhões para cada ano (de 2019 a 2021). E R$ 595 milhões para a FINEP, sendo R$ 150 milhões para este ano e R$ 222,5 milhões para os próximos dois anos. O dinheiro será liberado sob a forma de recurso reembolsável.

Os recursos liberados pela Funttel que foram arrecadados das operadoras de telecomunicações e seus usuários estão em um formato de crédito que não aumenta a dívida pública brasileira. Em decorrência, tem sido o meio mais utilizado para fazer com que parte dos recursos arrecadados pelas telecomunicações voltem para o segmento.

Além do estabelecimento dos limites de crédito, foi publicada a resolução 130, uma reivindicação antiga das start ups, da Finep e do BNDES, que tem por objetivo descentralizar a utilização desse dinheiro.

Os recursos reembolsáveis do Funttel serão liberados em operações descentralizadas, por meio dos Agentes Financeiros Descentralizados credenciados – dentre eles, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos, cooperativas de crédito, agências estaduais de fomento e outras instituições financeiras constituídas sob as leis brasileiras. Estas, além de terem sede e administração no País, precisam necessariamente estar cadastradas pelos Agentes Financeiros do Funttel, para concessão de crédito reembolsável com recursos do Fundo de forma descentralizada.

Os Agentes Financeiros Descentralizados credenciados deverão ser instituições financeiras que demonstrem capacidade técnica, gerencial, financeira e legal para selecionar, contratar e acompanhar os financiamentos, segundo avaliação dos Agentes Financeiros do Fundo.

Como funciona o Funttel – é composto de 0,5% sobre o faturamento líquido de prestadoras de serviços na área de telecomunicações; de 1% de contribuição sobre a arrecadação bruta em ligações telefônicas tarifadas em eventos participativos; dotações na Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais; doações e produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.

Foi aprovada na segunda, 16/12, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que altera a Lei de Informática (8.248/91). A nova legislação substitui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por créditos tributários. O novo regime utiliza um sistema de pontuação e valoriza as etapas de produção realizadas no país.

Como adiantamos recentemente, a Lei de Informática precisou ser alterada devido às pressões da Organização Mundial de Comércio (OMC). A entidade atendeu a uma reclamação do Japão e da União Europeia, que questionaram o sistema de incentivo à produção nacional de eletrônicos, que levou à condenação deste benefício fiscal.

As mudanças encaminhadas seguiram o trâmite no Congresso Nacional e no Senado e vão para a sanção presidencial, que deve ser assinada e divulgada até o dia 31 de dezembro deste ano para que não haja retaliações da OMC.

A Lei de Informática será válida até dezembro de 2029.
Acompanhe aqui os desdobramentos deste e outros assuntos relacionados aos incentivos fiscais, estratégia e gestão da inovação!

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A Lei do Bem, incentivo fiscal à inovação, completa 15 anos. Instrumento de viabilização da inovação no Brasil, mais ainda desconhecida por parte de algumas empresas, a LDB oferece este Guia Prático, organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que reúne importantes informações dos processos para o seu uso.

Lançado na quinta-feira, 05/12 pelo MCTIC, em Brasília (DF), o guia tem por objetivo aumentar o grau de informação de empresários sobre os benefícios e detalhar a rotina dos processos de adesão.

É um guia ilustrado que reúne toda a legislação e traz também orientações sobre o preenchimento eletrônico dos formulários necessários para que as empresas interessadas se beneficiem de incentivos fiscais.

Está disponível em https://lnkd.in/dcvUCv4 

Para aumentar as suas chances de aprovação na Lei do Bem fale conosco. A GAC Brasil é a escolha perfeita para viabilizar seu projeto de inovação.

Nosso gerente de inovação, Durval Garcia, está na Suécia e vai trazer para o Brasil ótimas novidades!

Terceira colocada no ranking de países mais inovadores do mundo em 2019, a Suécia é parte da Escandinávia, região localizada na Europa. É uma nação também considerada entre as primeiras quando se trata de sustentabilidade.

A avaliação sobre quais países investem mais em inovação é realizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
A entidade divulga anualmente o 2019 Global Innovation Index (Índice de Inovação Global de 2019, em tradução livre), que mede os níveis de inovação de 126 economias. Tem base em vários critérios, desde o grau de maturidade do negócio até gastos com educação e produção criativa.

Acompanhe as nossas atualizações e fique por dentro do mundo da inovação!

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Na quarta, 27/11, a Lei de Informática foi revisada pela Câmara dos Deputados de Brasília (DF). O projeto de lei que propõe as mudanças cria créditos que podem ser abatidos de impostos devidos, para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19). Ele substitui as atuais isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O PL seguirá para votação no Senado e por fim para a sanção presidencial.

O Governo Federal tem até 31 de dezembro para promulgar a nova lei, evitando retaliações comerciais da União Europeia e do Japão, que alegam nossa prática como protecionista.

Atualmente a Lei de Informática concede incentivos tributários para fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, equipamentos e máquinas – como a produção de chipsets, de computadores, celulares, tablets e similares, programas para computador e serviços técnicos especializados.

O desconto é de até 95% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando se cumprem os requisitos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Na proposta em tramitação, são créditos de PD&I que serão calculados a cada três meses e autorizados para abater impostos devidos pela indústria do setor. Na prática, se cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação a cada trimestre.

Nos investimentos em projeto produtivo básico (PPB), como semicondutores, os créditos serão na apuração anual de impostos.
O valor da renúncia fiscal de R$ 6 bilhões anuais, realizados pelo Governo, foram mantidos neste PL.

Percentuais
Existe um limite de créditos para compensar com tributos federais. Eles não podem ser maiores que uma percentagem do faturamento bruto anual:
– 10,83% a 15% no período até 31 de dezembro de 2024;
– De 10,15% a 14,25% entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026;
– De 9,48% a 13,5% entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029.

Condições
Tem direito ao incentivo a empresa que apresentar proposta de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor. Dependerá de aprovação de dois ministérios, o da Economia e o de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A novidade nesse tópico é que se for aprovado, o texto permite o uso de até 20% desses valores na implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa de institutos de ciência e tecnologia (ICTs). Isto poderá ser considerado como pesquisa e desenvolvimento.

Outro detalhe é que o PL também permite às empresas direcionarem os 10% de depósito do limite mínimo de aplicação em pesquisa para programas e projetos de interesse nacional. Desde que nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo governo. Atualmente este valor vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Para acompanhar o cenário de inovação acompanhe as nossas notícias. Se desejar uma assessoria especializada para seu projeto de inovação, conte conosco!

A GAC Brasil esteve presente na reunião do Comitê de Fomento à Inovação da ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – na quinta-feira, 07/11. A entidade funciona dentro do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) da USP (Universidade de São Paulo).

O encontro teve como objetivo discutir o Programa Rota 2030, de incentivos fiscais para a indústria automotiva, assim como atualizar os presentes sobre as novidades na política de inovação do Brasil.

Convidada para uma palestra sobre o Rota 2030, a GAC Brasil foi representada por Durval Garcia, gerente de inovação, e Cristhian Mattar, coordenador técnico.

Participação de Brasília 

Fazendo um balanço da iniciativa, em seguida, houve a apresentação online de Ricardo Zommer, coordenador do Rota 2030 no Ministério da Economia, que direto de Brasília interagiu com a GAC e os presentes, para apresentar e complementar as informações. 

Representantes de grandes empresas e entidades governamentais fazem parte deste Comitê, que se reúne regularmente. O IPT e o Consulado do Canadá também realizaram palestras, compartilhando experiências e projetos.

Reunião do Comitê de Fomento à Inovação da ANPEI

A GAC Brasil é associada da ANPEI e acompanha todas as discussões sobre os rumos da inovação do País. É a oportunidade para ouvir e propor sugestões que possam aperfeiçoar os processos de inovação para empresas e demais organizações.  

Como entidade representativa do segmento das empresas e instituições inovadoras, a ANPEI atua junto com as instâncias de governo, os setores produtivos e os formadores de opinião, disseminando a importância da inovação tecnológica para a competitividade das empresas e o desenvolvimento do Brasil.

Mais sobre a ANPEI

A entidade é constituída por empresas de diversos portes e líderes das principais cadeias produtivas do Brasil, que investem continuamente em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). Assim, seu caráter multissetorial é um grande diferencial.

A ANPEI também é formada por entidades do Sistema Nacional de Inovação (SNI), como universidades, institutos de pesquisa públicos e privados, federações de indústrias e órgãos de governo, como secretarias de governo de ciência, tecnologia e inovação e fundações de amparo à pesquisa dos Estados.

Há, ainda, os sócios individuais, pessoas físicas que atuam ou têm interesse nas áreas de política e gestão de inovação.

A ANPEI promove, então, a integração e a parceria entre esses atores do SNI em prol da inovação tecnológica, com mais de 250 associados, que representam R$ 10 bilhões em investimento em P,D&I no país. A Associação participa ativamente dos debates que norteiam os incentivos fiscais à inovação, o sistema de proteção intelectual brasileiro, e outros temas relevantes na agenda de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nacional.

Além da atuação política, a Associação promove a difusão da cultura da inovação. Uma de suas principais ações nesse sentido é Conferência ANPEI de Inovação Tecnológica, o maior evento anual sobre inovação do país.

O evento reúne em um mesmo local especialistas em inovação nacionais e internacionais, representantes do governo, das empresas e de instituições de ensino e pesquisa. Informações em http://anpei.org.br 

Inovar se tornou mais acessível no Brasil. O momento é de juros mais baixos da história. Isto influencia os financiamentos, inclusive aqueles direcionados para a inovação.

Sabendo os desafios de inovar em nosso País, a GAC Brasil abre uma programação de palestras com o tema “Desafios e Oportunidades para Fomentar a Inovação na sua empresa: como aproveitar o momento das taxas de juros baixas”.

O diretor de operações da GAC Brasil, Rodrigo Miranda, apresentará a primeira palestra, ‘Incentivos Fiscais à Inovação: Lei do Bem’.

Em seguida, Durval Garcia, gerente de inovação, apresentará a palestra “Linhas de Fomento à Inovação – Funding.

O evento será na CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – no próximo dia 12 de novembro, às 8h30, em Campinas (SP).

Nossa abordagem é de orientar o empresário, o gestor e profissionais das áreas tributárias, fiscal, de contabilidade, de controladoria e de pesquisa e desenvolvimento,  que deseja inovar e não sabe como obter as melhores vantagens deste momento atual. 

Se você é de Campinas e região, aproveite a oportunidade para entender as diferentes formas de começar ou dar continuidade no processo de inovação. Torne a sua marca competitiva.

O evento é exclusivo e com confirmação.

Inscrições no link http://bit.ly/2qGwarf  

Gestão da Inovação é com a GAC Brasil!

 

Governo e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial apoiarão a criação de startups no setor de TICs

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vão disponibilizar R$ 10 milhões a empresas de base tecnológica voltadas ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Serão cinco chamadas públicas para os empreendedores participarem do programa, uma para cada região do país. A expectativa é que os cinco editais estimulem e capacitem 500 empreendedores e gerem cerca de 100 startups. O objetivo é que 25 delas sejam de alto impacto e estejam aptas a receber investimentos superiores ao valor disponibilizado após o período de incubação.

Caberá ao MCTIC o papel de gestor do Conexão Startup Brasil, além de ser o responsável por repassar recursos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a seleção de empreendedores por meio dos editais regionais. Poderão participar universidades, indústrias e empreendedores individuais.

A Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), por meio de uma parceria firmada com a ABDI, será a gestora operacional e executora de ações de sensibilização, disseminação, capacitação e acompanhamento do Conexão Startup Brasil.

Além da destinação de recursos para as atividades desenvolvidas pela Softex, a ABDI ficará responsável pela organização de um edital próprio para a seleção das indústrias aptas a participar da iniciativa.

A proposta é que o Conexão Startup Brasil receba R$ 10,120 milhões em investimentos, sendo R$ 5,520 milhões (52% do total) oriundos do MCTIC. A ABDI vai destinar R$ 2,170 milhões, enquanto a Softex deve aportar R$ 200 mil. Além disso, entidades investidoras irão apoiar a iniciativa com outros R$ 2,5 milhões.

Para mais informações acesse a página do MCTIC.

 

Fonte: FAPESP