Governo e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial apoiarão a criação de startups no setor de TICs

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vão disponibilizar R$ 10 milhões a empresas de base tecnológica voltadas ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Serão cinco chamadas públicas para os empreendedores participarem do programa, uma para cada região do país. A expectativa é que os cinco editais estimulem e capacitem 500 empreendedores e gerem cerca de 100 startups. O objetivo é que 25 delas sejam de alto impacto e estejam aptas a receber investimentos superiores ao valor disponibilizado após o período de incubação.

Caberá ao MCTIC o papel de gestor do Conexão Startup Brasil, além de ser o responsável por repassar recursos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a seleção de empreendedores por meio dos editais regionais. Poderão participar universidades, indústrias e empreendedores individuais.

A Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), por meio de uma parceria firmada com a ABDI, será a gestora operacional e executora de ações de sensibilização, disseminação, capacitação e acompanhamento do Conexão Startup Brasil.

Além da destinação de recursos para as atividades desenvolvidas pela Softex, a ABDI ficará responsável pela organização de um edital próprio para a seleção das indústrias aptas a participar da iniciativa.

A proposta é que o Conexão Startup Brasil receba R$ 10,120 milhões em investimentos, sendo R$ 5,520 milhões (52% do total) oriundos do MCTIC. A ABDI vai destinar R$ 2,170 milhões, enquanto a Softex deve aportar R$ 200 mil. Além disso, entidades investidoras irão apoiar a iniciativa com outros R$ 2,5 milhões.

Para mais informações acesse a página do MCTIC.

 

Fonte: FAPESP

FIESP anuncia proposta de melhoria na usufruição da Lei do Bem

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) acaba de encaminhar um documento ao senado para ampliar o incentivo à indústria. Batizado de “O desafio de posicionar o Brasil na rota do desenvolvimento”, o documento divulgado nesta nesta segunda-feira, 1º, conta com ideias específicas para várias verticais, incluindo as telecomunicações. Em especial, pedem a correta aplicação dos fundos setoriais, aprovação do novo marco legal do setor e condições melhores para investimento com segurança jurídica.

 

Confira a matéria completa e baixe a cartilha com as propostas em PDF

Falta de conhecimento trava utilização maior da Lei do Bem

Nesta última sexta-feira (28), saiu a entrevista com o Diretor de Operações da GAC Brasil, Rodrigo Miranda, no Jornal DCI.

A reportagem que aborda a falta de conhecimento sobre aptidão aos benefícios fiscais da Lei do Bem por grande parte das empresas que realizam investimentos em P&D para melhora de algum produto no Brasil, obteve um amplo destaque, sendo veiculada como manchete principal na capa, dentro do impresso e no online.

Confira a matéria completa:

 Solução simples de embalagem ou alteração de sabor dá direito ao incentivo se for feita internamente

Solução simples de embalagem ou alteração de sabor dá direito ao incentivo se for feita internamente. FOTO:

 

A falta de conhecimento desestimula empresas a colocarem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Lei do Bem. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), menos de 1% das 300 mil companhias aptas aos incentivos o fazem.

 A consultora de negócios e inovação e fundadora da consultoria Alcance Inovação, Mabel Alvarado, ressalta que muitas empresas realizam melhorias tecnológicas diariamente, mas não sabem disso. “Existe uma ideia errada de que inovar é fazer uma patente. Se houver algum grau de atualização em qualquer produto via investimento em pesquisa, a companhia está apta a receber o benefício da Lei do Bem”, afirma.
 

No entanto, a especialista lembra que quando a empresa simplesmente compra uma máquina desenvolvida no exterior e, com isso, aumenta sua produtividade ou melhora uma mercadoria, isso não é considerado pesquisa e desenvolvimento para fins de obtenção do benefício. “Instalar na fábrica algo que é feito no exterior não serve. A legislação premia o esforço interno”, explica.Na semana passada, o MCTIC divulgou os dados referentes ao uso da Lei do Bem. Foram promovidos R$ 10 bilhões em pesquisa com 1,5 mil companhias submetendo mais de 10 mil projetos ao uso dos benefícios fiscais. O número representa apenas 0,4% do total de empresas que apuram impostos pelo lucro real e podem usufruir do incentivo tributário.

 O diretor de operações da consultoria GAC, Rodrigo Miranda, avalia que além do desconhecimento, há o problema da Receita Federal exigir que a companhia tenha lucro para poder ganhar o crédito tributário. “Empresas que investem alto para criar um parque tecnológico sofrem impactos no resultado, registram prejuízo e perdem o incentivo”, conta.
 

Startups

Para Miranda, um dos problemas da limitação por regime é que quem apura por lucro real geralmente são as grandes empresas. Conhecidas pelos modelos de negócios inovadores, as startups estariam fora dessa categoria. “A exigência do lucro real com lucro fiscal no ano de apuração é um entrave. Tira muitas empresas que seriam potenciais utilizadoras daquele crédito, como startups. Companhias de médio porte têm muito investimento, mas não vale a pena para elas”, ressalta o consultor.

Já Mabel Alvarado destaca que existe uma alternativa para esse problema, que é uma empresa grande fazer uma aquisição de tecnologia incorporando inovação da startup. “Não é uma operação simples de fusão e aquisição, tem que adquirir capacidade técnica e know how, deixando isso claro no contrato”, comenta.

A especialista aponta que o mais importante é que mais companhias conheçam a lei e em que projetos se aplica. “O retorno médio é de 20% sobre o valor investido em pesquisa. Se a firma gastar R$ 1 milhão, terá de pagar em torno de R$ 200 mil a menos de impostos.” Ela pontua que mesmo em setores grandes como óleo e gás, que possuem valores obrigatórios de investimento em pesquisa, muitas vezes as empresas não usam a lei. /Colaborou Ricardo Casarin

 

Fonte:  Jornal DCI