Lei do Bem e outros incentivos

Descubra a Lei Federal 11.196/05, conhecida como a Lei do Bem, incentivo fiscal concedido para as empresas que investem em P&D e participam para tornar o Brasil mais inovador.

Foco na Lei do Bem

A Lei do Bem dispõe de um conjunto de benefícios fiscais firmados pela Lei Federal 11.196/05 para empresas nacionais ou multinacionais que possuem projetos de inovação tecnológica que se materializa com uma dedução na apuração do Imposto sobre a Renda devido.

Quem pode se beneficiar?

A Lei do Bem se destina a todas as empresas, mas como parte dos incentivos é destinada ao abatimento de Imposto de Renda (IRRPJ) e contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), as maiores beneficiadas são as empresas de médio e grande porte que:

  • realizam investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e Inovação,
  • são tributadas pelo lucro real,
  • tem previsão de lucro fiscal

Características

– Não precisa de aprovação prévia.
– Não limita setor ou atividade econômica.
– Uso automático.
– Não há prazo de vigência para uso dos benefícios.
– Não afeta o resultado operacional da empresa.
– O retorno obtido com a utilização da Lei do Bem fica entre 20% e 30% do valor investido no projeto.

Os benefícios

– Dedução adicional de 60% dos dispêndios com P&D
– Pode chegar a:
– 80% se houver incremento de Pesquisadores
– 100% se houver registro de patentes
– até 250% dos dispêndios se a empresa possuir parcerias com universidades
– Redução de 50% do IPI na compra de equipamento para P&D
– Depreciação acelerada, 100% no ano da aquisição

Dica do especialista da GAC

«Realizamos a análise técnico-cientifica das iniciativas inovadoras e elaboramos um parecer para enquadramento dos projetos das empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação para obtenção dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/05, conhecida com Lei do Bem.
Atuamos desde a elaboração de dossiês técnicos, análise da economia a ser gerada, preenchimento dos formulários, e até entrega dos relatórios ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).»

Nossa experiência

Oferecemos aos nossos clientes a capacidade de acessar todos os incentivos do governo destinados à PD&I, garantindo as maiores taxas de sucesso, incluindo:

  • uma metodologia específica e técnica focada em resultados e feita sob medida
  • a experiência de uma equipe multidisciplinar de especialistas, com amplo conhecimento nas áreas: tributária, econômica, engenharia, gestão empresarial e fiscal
  • a maximização do êxito: Metodologia e processo de engenharia técnica com dossiê completo evidenciando e fundamentando a inovação
  • a garantia de uma auditoria segura: nossos consultores estão perto dos órgãos de decisão e conhecem perfeitamente os procedimentos operacionais

– Uma lei especifica para o setor informático.
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– Um programa especial para a indústria automobilística.
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