Lei do Bem – Incentivo fiscal à inovação

Assessoramos as empresas que investem em inovação na obtenção dos incentivos fiscais da Lei do Bem, com uma metodologia de trabalho técnico científica, beneficiando assim os resultados financeiros de nossos clientes e auxiliando o ambiente de inovação no país.

A Lei do Bem (lei 11.196/05) foi criada 2005 e tem como função principal estimular a inovação nas empresas disponibilizando a concessão de incentivos fiscais.

De acordo com o texto federal, enquadra-se nesta legislação empresas de produtos e serviços. Muitas empresas têm dúvidas na identificação da inovação dentro de seus projetos. Algumas empresas vinculam inovação a área de Informática ou Tecnologia da Informação, mas inovar pode ocorrer em qualquer área de atuação da companhia.

Para a utilização do incentivo fiscal da Lei do Bem, a empresa não precisa desenvolver projetos disruptivos, aqueles que trazem um novo modelo de negócio para o segmento em que atua. Projetos disruptivos são elegíveis ao incentivo para inovação, mas atividades com inovação incremental, onde a empresa apresenta um efetivo ganho de qualidade ou produtividade em um produto/serviço já existente, agregando novas funcionalidades ou características são também elegíveis, ainda que estes projetos de inovação não sejam bem sucedidos.

Quais são os benefícios?

O incentivo fiscal da Lei do Bem é um importante aliado para as empresas que investem em inovação. Os principais benefícios são:
– Depreciação e amortização acelerada desses bens;
– Dedução de 50% no IPI para a compra de máquinas e equipamentos destinados à área de P&D;
– Alíquota IR+CSLL de 20,4% à 27,20%;
– Chancela do Governo Brasileiro de empresa inovadora.

Se imaginarmos uma empresa que teve um dispêndio anual comprovado em inovação de R$ 1.000.000,00 (gastos com equipe + terceiros + material de Consumo + etc…) e irá realizar o uso do incentivo fiscal pela 1ª vez, pode-se admitir que ela terá um ganho de caixa de R$ 204.000,00 (Alíquota IR+CSLL  de 20,4% – exclusão para IR de 60%). Apesar da Lei não determinar a forma de utilização destes valores, normalmente as empresas reinvestem em novos projetos de inovação dentro da companhia.


Quais são os critérios para a utilização?

O principal objetivo da Lei do Bem é estimular a inovação tecnológica nas empresas, sendo toda e qualquer organização apta a participar atendendo alguns pré-requisitos básicos:
– Empresas em regime no Lucro Real,
– Empresas com Lucro Fiscal,
– Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN),
– Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.

O que devo fazer para utilizar este incentivo fiscal para inovação?

Para utilização efetiva do incentivo fiscal da Lei do Bem não há necessidade de aprovação prévia das atividades de PD&I realizadas. Auxiliamos nossos clientes no mapeamento da inovação em sua empresa, seguindo criteriosamente as especificações do Manual de Oslo e Frascati que norteiam o que é inovação para a Lei do Bem. Desenvolvemos um material que é apresentado e validado anualmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).  Este material aponta, em linhas gerais, o que constituiu a atividade de inovação tecnológica dentro da empresa e apresenta os dispêndios realizados. Nosso compromisso é oferecer um serviço altamente profissional, com base em princípios rigorosos de qualidade e absoluta confidencialidade. A nossa experiência no mercado como consultoria para projetos de inovação é um fator crítico de sucesso para nossos clientes.

Nossa metodologia de trabalho técnico-científica, tem como componente um vasto mapeamento das atividades realizadas, dos dispêndios incorridos e da documentação técnica, resultando na produção de um dossiê que evidencia e fundamenta a inovação realizada na empresa, possibilitando uma adequada prestação de contas aos órgãos públicos afetados. Nossa equipe, é composta por profissionais sênior das mais diversas áreas do conhecimento sejam eles contadores, engenheiros de diversas especializações, advogados e administradores.

Nossa experiência

Oferecemos aos nossos clientes a capacidade de acessar todos os incentivos do governo destinados à PD&I, garantindo as maiores taxas de sucesso, incluindo:
–  Metodologia específica e técnica focada em resultados e feita sob medida;
– Experiência de uma equipe multidisciplinar de especialistas, com amplo conhecimento nas áreas: tributária, econômica, engenharia, gestão empresarial e fiscal;
– Maximização do êxito: Metodologia e processo de engenharia técnica com dossiê completo evidenciando e fundamentando a inovação;
– Garantia de uma auditoria segura: nossos consultores estão perto dos órgãos de decisão e conhecem perfeitamente os procedimentos operacionais.

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